Mandato-tampão: Veja a linha sucessória do governo do Rio de Janeiro
Supremo Tribunal Federal decide entre eleição direta ou indireta para mandato-tampão após renúncia de Cláudio Castro; Placar atual está empatado em 1 a 1
O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quinta-feira (9) o julgamento que decidirá o formato das eleições para governador do estado do Rio de Janeiro. Em discussão está se a escolha do novo chefe do executivo fluminense ocorrerá por meio de votação direta, com participação popular, ou indireta, pela Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj).
A situação política no Rio de Janeiro é complexa devido ao comprometimento da linha sucessória. O vice-governador Thiago Pampolha já havia renunciado anteriormente para assumir uma vaga no Tribunal de Contas do Estado. Rodrigo Bacellar, ex-presidente da Alerj, que seria o terceiro na linha, foi preso e também perdeu seus direitos políticos no TSE.
Atualmente, quem governa o estado de forma interina é o presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, Ricardo Couto de Castro. O Procurador-Geral da República, Paulo Gonet, defende a realização de eleições gerais com participação popular para o chamado mandato-tampão, que durará até janeiro de 2025, quando assumirá o governador eleito nas eleições regulares de outubro deste ano.
O placar do julgamento no STF está empatado em 1 a 1. O ministro Luiz Fux votou a favor da eleição indireta pela Alerj, enquanto o ministro Cristiano Zanin defendeu a realização de eleições diretas com participação popular. A divergência entre os magistrados está centrada na interpretação sobre o motivo da vacância do cargo.
O ex-governador Cláudio Castro renunciou ao cargo no dia 23 de março, na véspera de um julgamento no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que poderia cassar seu mandato. Para Zanin, a renúncia teve motivação eleitoral, uma vez que Castro tentou evitar a cassação. Já Fux entende que, como a renúncia ocorreu antes da decisão do TSE, não houve perda de mandato por motivo eleitoral, apenas declaração de inelegibilidade.
Outra questão em debate é se, caso a eleição seja realizada pela Alerj, o voto deve ser aberto ou secreto. A lei estadual prevê votação aberta, posição defendida por Fux. Já Zanin argumenta que, se o STF decidir pela eleição indireta, o voto deveria ser secreto para evitar pressões sobre os deputados estaduais.