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Oposição comemora voto de Fux para absolver Bolsonaro; governistas criticam

Parlamentares aliados ao ex-presidente veem aumentar chances de anistia e esperança por recursos; políticos da base do governo criticaram o ministro

Laura Molfese, da CNN*, Mateus Salomão, da CNN, São Paulo e Brasília
O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Luiz Fux  • Rosinei Coutinho/STF
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O ministro Luiz Fux, da Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal), votou na última quarta-feira (10) para absolver o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros cinco réus por todos os crimes imputados pela PGR (Procuradoria-Geral da República) – organização criminosa armada; tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito; golpe de Estado; dano qualificado pela violência e grave ameaça; e deterioração de patrimônio público.

Em sua extensa manifestação, o ministro do Supremo divergiu do relator do caso, Alexandre de Moraes, e de Flávio Dino. Além disso, diferentemente da dupla, Fux analisou separadamente cada crime imputado a cada réu.

Embora tenha defendido a nulidade de todo o processo, Fux votou para condenar Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, e Walter Braga Netto, ex-ministro e ex-candidato a vice-presidente em 2022, pelo crime de tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito.

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Oposição

Aliados do ex-presidente comemoraram a decisão do magistrado de absolver Bolsonaro. O deputado federal Zucco (PL-RS), líder da oposição na Câmara dos Deputados, afirmou em entrevista coletiva que o voto de Fux é determinante para a anistia aos condenados pelo 8 de janeiro. 

O parlamentar acrescentou ainda que a oposição estuda entrar com um pedido de habeas corpus no processo que julga uma tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022, do qual Bolsonaro é réu.

"Não, ele [voto de Luiz Fux] não pode ajudar, ele é determinante. O ministro deixou muito claro através do voto a inexistência de crimes por parte do presidente Bolsonaro", declarou Zucco. 

Nas redes sociais, outros parlamentares da oposição se mostraram favoráveis ao voto de Fux. O líder do PL (Partido Liberal) na Câmara, deputado federal Sóstenes Cavalcante (RJ), parabenizou o ministro. 

“As preliminares do voto do Ministro Fux, foram juridicamente perfeitas, justamente o que eu falo há meses. Parabéns, Ministro Fux.”

Já o presidente do PL, Valdemar Costa Neto, disse que o magistrado haveria provado a inocência de Bolsonaro.

Para o senador e líder da oposição no Senado Federal, Rogério Marinho, o voto de absolvição do ministro “desmonta a narrativa do suposto golpe e reafirma o Estado de Direito”.

A deputada federal Carol De Toni (PL-SC), líder da minoria na Câmara, considerou que o ministro proferiu um “voto imparcial e cirúrgico que reafirma que a Justiça deve se pautar por provas e pelo devido processo legal, não por pressões políticas ou midiáticas”. 

Governistas

Do outro lado, parlamentares governistas se posicionaram contra a decisão de Fux. O deputado federal Lindbergh Farias (RJ), líder do PT (Partido dos Trabalhadores) na Câmara, afirmou que a base do governo não esperava que o ministro votasse pela absolvição. 

“Se alguém me perguntar: ‘Vocês esperavam algo assim?’. É claro que não! A gente esperava o mínimo de coerência. A gente não esperava que o ministro Fux votasse contra ele, votasse contra o entendimento das pessoas do dia 8 de janeiro”, disse o deputado. 

O parlamentar afirmou, ainda, que os governistas “não têm dúvida” de que os réus do núcleo 1 serão condenados ainda nesta semana. 

A deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP) denominou a decisão do magistrado como contraditória. 

“De repente, um ministro que votou em todas as condenações da tentativa de golpe de estado agora alega que o STF e a 1ª turma sequer podem julgar este caso.” 

Para a deputada federal Jandira Feghali (PCdoB-RJ), o voto do ministro “se utiliza de uma nuvem jurídica para dar um voto político”. 

O deputado federal Guilherme Boulos (PSOL-SP) afirmou que Fux é uma “voz minoritária" no STF. 

Na visão do líder do Governo na Câmara, o deputado federal José Guimarães (PT-CE), defendeu que o voto do ministro indica que “o Brasil tem instituições livres e uma democracia funcionando plenamente”. Apesar disso, criticou os apoiadores de Bolsonaro: “O ‘mito’ da tal ‘ditadura do Judiciário (STF)’ caiu por terra!”. 

Julgamento do núcleo 1

Relator da ação que apura a elaboração de um plano de golpe de Estado no país, o ministro Alexandre Moraes votou para condenar Bolsonaro e outros sete réus que integram o chamado "núcleo crucial" da trama golpista. 

Para Moraes, Bolsonaro liderou uma organização criminosa. Junto ao ex-presidente, o relator votou pela condenação de: 

  • Alexandre Ramagem, deputado federal e ex-diretor-geral da Abin (Agência Brasileira de Inteligência); 
  • Almir Garnier, almirante de esquadra que comandou a Marinha no governo de Bolsonaro; 
  • Anderson Torres, ex-ministro da Justiça de Bolsonaro; 
  • Augusto Heleno, ex-ministro do GSI (Gabinete de Segurança Institucional) de Bolsonaro; 
  • Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro; 
  • Paulo Sérgio Nogueira, general e ex-ministro da Defesa de Bolsonaro; e 
  • Walter Souza Braga Netto, ex-ministro da Defesa e da Casa Civil no governo de Bolsonaro, candidato a vice-presidente em 2022. 

O voto de Moraes durou cerca de cinco horas e teve quase 70 slides para apresentação do relatório. O ministro também dividiu sua manifestação em 13 pontos que narraram, em ordem cronológica, como teria atuado a organização criminosa pelo golpe. 

Flávio Dino acompanhou o relatório de Moraes, estabelecendo o placar de 2 a 0. Uma eventual condenação é confirmada com a maioria de três votos. Além de Fux, ainda votam Cármen Lúcia e Cristiano Zanin (presidente da Turma), nesta ordem. 

Por quais crimes os réus foram denunciados? 

Bolsonaro e outros réus respondem na Suprema Corte a cinco crimes. São eles: 

  • Organização criminosa armada; 
  • Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito; 
  • Golpe de Estado; 
  • Dano qualificado pela violência e ameaça grave; 
  • Deterioração de patrimônio tombado. 

A exceção fica por conta de Ramagem. No início de maio, a Câmara dos Deputados aprovou um pedido de suspensão da ação penal contra o parlamentar. Com isso, ele responde somente aos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado. 

Cronograma do julgamento 

Restam três para as sessões do julgamento. Veja: 

  • 10 de setembro, quarta-feira, 9h às 12h; 
  • 11 de setembro, quinta-feira,14h às 19h; 
  • e 12 de setembro, sexta-feira, 9h às 12h e 14h às 19h. 
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