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    Parlamentares cobram empenho de emendas para facilitar aprovação de pautas econômicas

    Governo resiste enquanto negocia proposta para desoneração da folha de pagamento

    Plenário da Câmara dos Deputados
    Plenário da Câmara dos Deputados 09/11/2021 REUTERS/Adriano Machado

    Larissa RodriguesLuciana Amaralda CNN

    em Brasília

    Parlamentares da base aliada e de partidos de centro têm cobrado da equipe do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) emendas prometidas até 10 de dezembro. A ideia é que aquelas emendas que não puderem ser pagas até a data sejam ao menos empenhadas. Ou seja, carimbadas e destinadas para que a liberação da verba ocorra já no início de 2024.

    A articulação parte em especial da Câmara dos Deputados que, nesse momento, controla a tramitação de propostas econômicas importantes para o Palácio do Planalto.

    Entre elas, a medida provisória da subvenção – que precisará ser aprovada pelos deputados após passar pela comissão mista -, e o projeto de lei que taxa offshores e fundos exclusivos, aprovado no Senado na quarta-feira (29) e que agora terá de ser analisado pela Câmara. Com as duas propostas, o Palácio do Planalto espera arrecadar cerca de R$ 55 bilhões em 2024.

    Segundo fontes do Congresso e do governo federal, parlamentares querem o empenho de emendas em troca de facilitar a eventual aprovação, ainda neste ano, dessas pautas econômicas.

    Um líder governista, sob reserva, relatou à CNN que esse pedido pelo empenho de emendas tem sido apoiado pela alta cúpula da Câmara. Inclusive, citou a possibilidade de ministérios fazerem uma espécie de força-tarefa de portarias nos próximos dias para empenhar mais emendas.

    Por exemplo, a pasta da Saúde. Também falou haver uma possibilidade de se prorrogar prazos dos chamados “restos a pagar”.

    Por outro lado, o Planalto estaria tentando segurar o anseio dos parlamentares quanto às emendas, em troca da possibilidade do envio de uma proposta que permita uma solução sobre a desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia.

    Como a CNN mostrou na terça-feira (28), parte do Congresso Nacional quer que o Palácio do Planalto envie medida provisória para resolver o problema da desoneração.

    Isso porque, o projeto de lei que estendia o desconto tributário para as empresas do fim deste ano até 2027 foi vetado em sua integralidade pelo governo, que agora promete resolver a situação.

    Na quarta, Lula afirmou durante entrevista na Arábia Saudita que o Ministério da Fazenda estuda a apresentação de uma proposta aos parlamentares. Com a desoneração, os empregadores deixam de pagar cerca de 20% de impostos sobre a folha de funcionários.

    Veja também – Análise: A decisão do STF sobre punição a veículos de imprensa por falas de entrevistados