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    PEC do Quinquênio sai de pauta para nova avaliação financeira, anuncia Pacheco

    Proposta também foi retirada da agenda por conta da situação do Rio Grande do Sul, segundo o presidente do Senado

    O impacto estimado pela área orçamentária do Senado é de R$ 81,6 bilhões até 2026 se o texto for aprovado
    O impacto estimado pela área orçamentária do Senado é de R$ 81,6 bilhões até 2026 se o texto for aprovado 08/11/2023 REUTERS/Adriano Machado

    Patrícia Nadirda CNN

    Brasília

    O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou, nesta segunda-feira (20), que decidiu tirar de pauta a PEC do Quinquênio, que concede bônus para magistrados e promotores.

    Segundo Pacheco, o texto, em tramitação no Senado, passará por novas análises de impacto financeiro e foi retirado da agenda por conta da situação do Rio Grande do Sul.

    “Essa proposta de emenda à Constituição estava na pauta. Cumpriu quatro sessões de discussão, falta uma quinta, mas optamos por retirar da pauta em função de todos os acontecimentos do Rio Grande do Sul e da necessidade de priorização neste sentido”, disse o presidente do Senado.

    Para ele, esse período também dará “o tempo necessário para uma avaliação de impacto financeiro, sobretudo do Poder Judiciário e do Ministério Público, que são as carreiras inseridas na originalidade da PEC, por razões que todos já conhecem”.

    O que é a PEC do Quinquênio?

    A PEC cria um adicional de 5% do salário a cada cinco anos — como valorização por tempo de exercício — para agentes públicos de carreiras jurídicas, como juízes, procuradores e defensores públicos.

    O impacto estimado pela área orçamentária do Senado é de R$ 81,6 bilhões até 2026 se o texto for aprovado.

    Momento “sensível”

    O governo é contra a proposta, avaliada como “pauta-bomba” por integrantes da base. A leitura de aliados do Planalto é de que o país vive um momento “sensível” em relação às contas públicas, com reivindicações de várias carreiras do funcionalismo por readequações salariais.

    Em 17 de abril, o texto foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado por 18 votos a 7. No plenário, as regras determinam que a PEC seja discutida em cinco sessões antes de ser votada em primeiro turno pelos senadores.