Retomada de aumento de IOF e Moraes na relatoria: os pedidos da AGU ao STF
Governo acionou o Supremo nesta terça-feira (1°) para tentar reverter a decisão do Congresso que derrubou decreto sobre alíquota do IOF
A Advocacia-Geral da União (AGU) acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) nesta terça-feira (1°) para tentar reverter a decisão do Congresso Nacional que derrubou o decreto do governo federal sobre o aumento das alíquotas do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras).
No documento enviado à Corte, a AGU faz uma série de solicitações ao STF, entre eles que a Corte reconheça a constitucionalidade do decreto presidencial que elevou o IOF e que o ministro Alexandre de Moraes seja o relator da ação.
Além disso, a AGU pede, em caráter liminar, que sejam suspensos os efeitos do Projeto de Decreto Legislativo (PDL) aprovado pelo Congresso, que anulou a medida do Executivo.
“Liminarmente, a suspensão dos efeitos do Decreto Legislativo n° 176/2025 que, por ter sido praticado fora do espectro de competências próprias do Congresso Nacional, é inválido — com a consequente retomada da aplicação do Decreto”, afirma o documento.
A ação também solicita que o STF solicite informações ao Congresso Nacional e, na sequência, ouça formalmente a própria AGU e a Procuradoria-Geral da República (PGR) sobre o tema.
Crise do IOF
As mudanças no IOF foram inicialmente determinadas em 22 de maio, mas a insatisfação de parlamentares e a repercussão negativa no mercado financeiro motivaram uma reavaliação do Executivo.
O governo editou em 11 de junho um decreto que “recalibrou” as alíquotas do IOF e uma medida provisória com propostas alternativas. Os ajustes foram acordados em reuniões com líderes partidários e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
Mesmo assim, congressistas mantiveram críticas a ações de aumento de impostos e passaram a cobrar novas opções de corte de despesas. Uma semana após a mudança no decreto, a Câmara aprovou a urgência do projeto para derrubar as mudanças no IOF.
Na última quarta-feira (25), o Congresso Nacional aprovou o PDL para derrubar o decreto do executivo que aumentava as alíquotas do IOF. O projeto foi aprovado tanto pela Câmara quanto pelo Senado e impôs uma das derrotas mais expressivas ao governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) neste mandato.
O decreto derrubado previa aumento nas alíquotas do IOF, o que poderia gerar até R$ 10 bilhões em arrecadação em 2025. No entanto, a proposta encontrou forte resistência no Congresso.
Após a decisão do Congresso, o governo decidiu acionar o judiciário com um pedido de declaração de constitucionalidade do decreto publicado pelo executivo. Abrindo mais um capítulo da crise entre os poderes.