Saiba os próximos passos do processo que pode cassar mandato de Zambelli

A deputada federal licenciada Carla Zambelli (PL-SP) prestou depoimento nesta terça-feira (23) à CCJ (Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania) da Câmara dos Deputados no âmbito do processo que pode levar à cassação de seu mandato.

Zambelli foi condenada pelo STF (Supremo Tribunal Federal) por invasão dos sistemas do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) e inserção de documentos falsos, juntamente com o hacker Walter Delgatti Neto.

Segundo o artigo 55 da Constituição Federal, o deputado ou senador que sofrer condenação criminal em sentença transitada em julgado (que já teve o processo finalizado e não cabe mais recurso) pode perder o seu mandato.

No entanto, antes de a condenação se tornar definitiva, Zambelli fugiu para a Itália, quando foi incluída na lista de procurados pela Interpol. A deputada foi presa em julho deste ano.

Embora a Constituição determine que o congressista que tiver sua condenação transitada em julgado deva perder o seu mandato, cabe à sua respectiva Casa tomar a decisão. Nesse caso, a Câmara deve decidir se Zambelli tem ou não o seu mandato cassado.

O presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), encaminhou a discussão à CCJ, onde a análise do processo foi iniciada.

Na comissão, Zambelli terá cinco sessões para apresentar defesa e indicar provas. Depois, o colegiado terá mais cinco sessões para votar o parecer, que pode ser pela procedência ou pelo arquivamento.

Em seguida, a decisão da CCJ é levada ao plenário, onde são necessários os votos de 257 deputados (maioria absoluta) para confirmar a perda de mandato.

Entenda o caso

Zambelli e o hacker Walter Delgatti foram denunciados pela PGR (Procuradoria-Geral da República) por invasão a sistemas do Poder Judiciário e inserção de documentos falsos.

Conforme a denúncia, foram inseridos 16 documentos falsos, em sistemas do Judiciário incluindo um mandado de prisão contra o ministro Alexandre de Moraes, do STF, como se ele mesmo estivesse determinando a própria prisão.

Também foram inseridas ordens para quebra do seu sigilo bancário e bloqueio de bens e cadastrados nove alvarás falsos de soltura.

A PGR afirmou que Zambelli contratou os serviços do hacker para invadir os sistemas, com intuito de desacreditar Poder Judiciário e obter um ganho político.

No curso da investigação, Delgatti confessou os crimes e afirmou que cometeu os delitos a pedido da deputada.