Saúde de Bolsonaro deve ser levada em consideração, avalia especialista
Professor de Direito Constitucional analisa que estado de saúde de Bolsonaro pode influenciar na decisão sobre possível prisão preventiva
A Procuradoria-Geral da República (PGR) tem até a próxima segunda-feira (25) para se manifestar sobre os esclarecimentos prestados pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) em relação aos descumprimentos de medidas cautelares. A análise poderá determinar se haverá mudança no atual regime de restrições impostas.
Segundo Gustavo Sampaio, professor de Direito Constitucional da UFF, o único patamar acima da atual situação de Bolsonaro seria a prisão em estabelecimento prisional. No momento, ele está em prisão domiciliar, impedido de sair de casa, exceto em situações excepcionais autorizadas pelo Poder Judiciário.
Possíveis cenários
Após a manifestação do PGR, caberá à primeira turma do STF (Supremo Tribunal Federal) decidir entre manter as atuais medidas cautelares ou determinar o recolhimento a um estabelecimento prisional. Sampaio destaca que, mesmo em caso de eventual prisão preventiva, o estado de saúde de Bolsonaro deverá ser considerado na decisão.
O especialista ressalta que a manifestação da PGR poderá sugerir a prisão preventiva caso seja constatado que houve descumprimento das medidas cautelares, especialmente no que se refere a possíveis comunicações com aliados políticos, algo que estava expressamente proibido.
Sampaio lembra ainda que, independentemente do posicionamento do PGR, a decisão final caberá à primeira turma do STF. O professor cita como precedente recente o caso do também ex-presidente Fernando Collor de Melo, que após condenação e breve período em estabelecimento prisional, passou a cumprir pena em regime domiciliar devido a questões de saúde e idade.