Sergio Moro à CNN: Parlamentar deve ter liberdade para falar o que pensa
Em entrevista ao CNN 360°, o senador defendeu uma proposta que protege parlamentares em crimes contra a honra, mas mantém investigações em casos de corrupção e outros crimes comuns
O senador Sergio Moro (União-PR) apresentará uma emenda à PEC da Blindagem durante audiência na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. A proposta visa estabelecer limites claros para a proteção parlamentar, diferenciando crimes comuns de manifestações de opinião. Em entrevista ao CNN 360°, Moro falou da proposta de emenda que deve ser apresentada nesta quarta-feira (24).
Em sua argumentação, Moro caracterizou a PEC original como "um remédio errado para um problema real". A emenda proposta busca impedir que a PEC seja utilizada como escudo para parlamentares investigados por crimes como corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa.
Proteção à liberdade de expressão
A emenda restringe a proteção apenas para crimes contra a honra, respaldando-se no princípio constitucional que garante a inviolabilidade de palavras, opiniões e votos dos parlamentares. Segundo Moro, existe uma estimativa de aproximadamente 40 processos no STF (Supremo Tribunal Federal) relacionados a crimes contra a honra envolvendo parlamentares.
O senador argumenta que os representantes eleitos precisam ter liberdade para expressar suas opiniões na tribuna, mesmo que sejam críticas contundentes às autoridades. A proposta visa fortalecer a imunidade material dos parlamentares, que, segundo ele, não está sendo adequadamente respeitada no cenário atual.
Para crimes comuns, a emenda mantém o regime constitucional, estabelecendo uma distinção clara entre a proteção à livre manifestação do pensamento e a responsabilização por eventuais delitos.