STF tem maioria para manter cassação de Bacellar, determinada pelo TSE
Ministros argumentaram que as possibilidades de recursos no tribunal eleitoral ainda não foram esgotadas e, por isso, o caso ainda não pode ser analisado pelo STF
A Primeira Turma do STF (Supremo tribunal Federal) formou maioriapara manter a cassação e a inelegibilidade do ex-presidente da Alerj (Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro) Rodrigo Bacellar (União), determinadas pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral).
O caso está sendo analisado no plenário virtual da Corte. Nesse formato de julgamento, os ministros têm o prazo de uma semana para registrar seus votos no sistema eletrônico de cada processo.
Até o momento, já votaram Cristiano Zanin, que é o relator, e os ministros Alexandre de Moraes e Flávio Dino. Resta apenas o voto de Cármen Lúcia.
A ação chegou ao Supremo por meio de um recurso apresentado pelo deputado estadual. Bacellar alega que o processo contra ele teve falhas, como o uso de provas ilegais e a falta de oportunidade para se defender adequadamente de certas acusações.
O ministro Cristiano Zanin, que é o relator do processo, votou por negar o pedido de Bacellar, argumentando que as possibilidades de recurso no próprio TSE ainda não haviam se esgotado e, por isso, o caso ainda não poderia ser analisado no Supremo.
"O acórdão proferido pelo Tribunal Superior Eleitoral, ao qual se pretende suspender a eficácia por meio da presente tutela cautelar antecedente, ainda é passível de reexame pelo Plenário do TSE de modo que não se encontram esgotadas as vias recursais cabíveis. Desta forma, é prematura a concretização do recurso extraordinário, haja vista a possibilidade de alteração do acórdão", afirmou Zanin.
Bacellar foi cassado e condenado a inelegibilidade no mesmo processo que cassou o então governador do Rio de Janeiro Cláudio Castro.
O caso versava sobre o o uso indevido da máquina pública nas eleições de 2022, com foco em contratações na Fundação Ceperj e na Uerj (Universidade do Estado do Rio de Janeiro).
Bacellar, porém, também foi denunciado pela PGR (Procuradoria-Geral da República) por suspeita de obstrução de investigação ligada a uma organização criminosa associada ao Comando Vermelho.
Nesta sexta-feira (14), o deputado estadual Douglas Ruas (PL) foi eleito novo presidente da Alerj. A votação foi marcada por um boicote da oposição, que não concordou com o formato aberto e deixou o plenário.
Ruas comandará o Legislativo fluminense até o fim de 2026. Único inscrito na disputa, o parlamentar também é pré-candidato ao governo do estado nas próximas eleições.