Supremo pede para STM analisar perda de patente de Bolsonaro e generais
Constituição define parâmetros para desligamento das Forças Armadas
Na decisão em que determina o trânsito em julgado da condenação do núcleo 1 da trama golpista, o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes pediu ao STM (Superior Tribunal Militar) que analise a perda de patente dos militares envolvidos no caso.
A Suprema Corte pediu que sejam avaliadas as situações do:
- Ex-presidente Jair Messias Bolsonaro (PL), que é capitão reformado do exército, condenado a 27 anos e 3 meses de prisão;
- General da reserva Walter Braga Netto, vice na chapa de Bolsonaro em 2022, condenado a 26 anos de prisão;
- Ex-ministro do GSI (Gabinete de Segurança Institucional), o general Augusto Heleno, condenado a 21 anos de prisão;
- Ex-comandante da Marinha, o almirante da reserva Almir Garnier, condenado a 24 anos de prisão;
- Ex-ministro da Defesa, o general da reserva Paulo Sérgio Nogueira, condenado a 19 anos de prisão.
A Constituição Federal de 1988 define que "o oficial condenado na justiça comum ou militar a pena privativa de liberdade superior a dois anos, por sentença transitada em julgado" tem seu processo submetido ao STM para ser julgado se é "indigno do oficialato".
Se forem julgados "indignos do oficialato", o vínculo dos militares com a corporação é desligado e a patente é perdida.
O ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, tenente-coronel Mauro Cid, foi condenado a dois anos de prisão em regime aberto após acordo de delação premiada, assim não excedendo o prazo indicado na Carta Magna.