TCU diz que investiga compra da Covaxin desde março, e que caso terá prioridade
O Tribunal de Contas da União (TCU) investiga o contrato para aquisição da Covaxin pelo Ministério da Saúde desde 31 de março. As informações são da âncora da CNN Daniela Lima.
O acordo de R$ 1,6 bilhão, firmado com dispensa de licitação, prevê 20 milhões de doses para o Brasil, mas ainda não tem prazo de entrega. O valor ainda não foi pago.
Em comunicação enviada à presidência do TCU, o ministro Benjamin Zymler pediu esclarecimentos sobre o contrato entre o Ministério da Saúde e o laboratório Bharat Biotech mediado pela empresa Precisa Medicamentos.
Entre os questionamentos, o ministro do TCU quis saber se foi realizado algum gerenciamento dos riscos associados ao contrato, uma vez que o conteúdo da matriz de alocação de riscos não atende em sua totalidade a legislação brasileira, e se as investigações anteriores contra as contratadas -- Precisa Medicamentos e Global -- chegaram ao conhecimento do Ministério da Saúde.
O TCU também questionou à pasta se foi realizada alguma negociação do preço proposto, inclusive como sugerido pela corte, e se houve parecer jurídico que justificasse a dispensa de pesquisa de preços ou qualquer fundamentação sobre a razoabilidade do preço praticado.
Na terça-feira (22), a CPI da Pandemia recebeu documentos enviados pelo Ministério das Relações Exteriores que revelam que o valor negociado pelo governo brasileiro para a compra da vacina indiana foi 1000% superior ao estimado por executivos da Bharat Biotech, em agosto de 2020.
Em maio, o Ministério da Saúde respondeu às solicitações do TCU sobre o contrato com a Precisa Medicamentos. No entanto, as respostas foram consideradas insatisfatórias pela auditoria da corte e a documentação segue em análise com a prioridade que o caso requer.
