TCU diz que investiga compra da Covaxin desde março, e que caso terá prioridade

Ministro Benjamin Zymler pediu, em 31 de março, esclarecimentos sobre acordo de R$ 1,6 bilhão entre Ministério da Saúde e Precisa Medicamentos

Da CNN, em São Paulo

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O Tribunal de Contas da União (TCU) investiga o contrato para aquisição da Covaxin pelo Ministério da Saúde desde 31 de março. As informações são da âncora da CNN Daniela Lima.

O acordo de R$ 1,6 bilhão, firmado com dispensa de licitação, prevê 20 milhões de doses para o Brasil, mas ainda não tem prazo de entrega. O valor ainda não foi pago.

Em comunicação enviada à presidência do TCU, o ministro Benjamin Zymler pediu esclarecimentos sobre o contrato entre o Ministério da Saúde e o laboratório Bharat Biotech mediado pela empresa Precisa Medicamentos.

Entre os questionamentos, o ministro do TCU quis saber se foi realizado algum gerenciamento dos riscos associados ao contrato, uma vez que o conteúdo da matriz de alocação de riscos não atende em sua totalidade a legislação brasileira, e se as investigações anteriores contra as contratadas — Precisa Medicamentos e Global — chegaram ao conhecimento do Ministério da Saúde.

O TCU também questionou à pasta se foi realizada alguma negociação do preço proposto, inclusive como sugerido pela corte, e se houve parecer jurídico que justificasse a dispensa de pesquisa de preços ou qualquer fundamentação sobre a razoabilidade do preço praticado. 

Na terça-feira (22), a CPI da Pandemia recebeu documentos enviados pelo Ministério das Relações Exteriores que revelam que o valor negociado pelo governo brasileiro para a compra da vacina indiana foi 1000% superior ao estimado por executivos da Bharat Biotech, em agosto de 2020.

Em maio, o Ministério da Saúde respondeu às solicitações do TCU sobre o contrato com a Precisa Medicamentos. No entanto, as respostas foram consideradas insatisfatórias pela auditoria da corte e a documentação segue em análise com a prioridade que o caso requer.

Dose da vacina indiana da Bharat Biotech, de nome Covaxin
Dose da vacina indiana da Bharat Biotech, de nome Covaxin
Foto: Adnan Abidi/Reuters

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