Prime Time

seg - sex

Apresentação

Ao vivo

A seguir

    Três Poderes jamais devem avançar sobre “competências alheias”, diz Arthur Lira

    Declaração, que marca o momento de embates entre Legislativo e Judiciário, foi dada no plenário da Câmara em uma sessão solene pelo aniversário de 35 anos da Constituição

    Presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), discursa em sessão solene pelo aniversário de 35 anos da Constituição Federal de 1988, em 5 de outubro de 2023.
    Presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), discursa em sessão solene pelo aniversário de 35 anos da Constituição Federal de 1988, em 5 de outubro de 2023. Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados

    Léo Lopesda CNN

    em São Paulo

    O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou, nesta quinta-feira (5), que os Três Poderes não devem jamais avançar sobre “competências alheias”.

    A declaração, que marca o momento de embates entre Legislativo e Judiciário, foi dada no plenário da Câmara em uma sessão solene do Congresso pelo aniversário de 35 anos da Constituição Federal de 1988.

    Veja também: Barroso telefona para Lira para contornar desgaste entre Poderes

    Em seu discurso, Lira relembrou uma fala de Ulysses Guimarães, presidente da Constituinte, sobre a Constituição: “Quanto a ela, discordar, sim. Divergir, sim. Descumprir, jamais. Afrontá-la, nunca.”

    “São as autoridades da República as que mais têm responsabilidade nessa matéria. Os Três Poderes são guardiões da Constituição Federal e a sua guarda começa pela harmonia e independência preconizadas na Carta de 1988”, disse o presidente da Câmara nesta quinta.

    Lira disse que os Poderes devem ser “freios e contrapesos”.

    “Um Poder não pode ser a bigorna e o martelo dos outros. Como servo fiel da Carta Magna, cada Poder, cada autoridade, cada servidor público deve agarrar-se com vigor às suas competências. Jamais as recusando, jamais avançando sobre competências alheias”, declarou.

    A sessão, no plenário da Câmara, foi presidida pelo presidente do Congresso Nacional e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).

    Também estiveram presentes e discursaram autoridades como o vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB), o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, e o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes.

    Sessão Solene no plenário da Câmara dos Deputados pelos 35 anos da Constituição Federal de 1988, em 5 de outubro de 2023.
    Sessão Solene no plenário da Câmara dos Deputados pelos 35 anos da Constituição Federal de 1988, em 5 de outubro de 2023. / Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados

    Constituição completa 35 anos em meio a embates entre Legislativo e Judiciário

    A Constituição brasileira, promulgada em 5 de outubro de 1988, completa 35 anos nesta quinta-feira (5).

    Seu artigo 2º estabelece que os Três Poderes da União, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário devem ser “independentes e harmônicos entre si”, mas no aniversário da legislação, testemunhamos um aumento na tensão entre Congresso Nacional e Supremo Tribunal Federal (STF).

    Ao longo do último mês, o Congresso e o STF tem debatido de maneira simultânea os mesmos temas, mas tomado decisões opostas.

    O exemplo mais recente é o marco temporal para a demarcação de terras indígenas, derrubado pela Corte uma semana antes de ser aprovado pelo Senado Federal.

    Mas também estão na pauta do Judiciário e do Legislativo as discussões sobre:

    • descriminalização do aborto,
    • descriminalização do porte de drogas,
    • imposto sindical,
    • quociente eleitoral,
    • e o casamento entre pessoas do mesmo sexo.