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    Tributária: relatório deve incluir “trava” para evitar alíquota acima de 26,5%

    Nova versão do texto trará mecanismo inspirado no “arcabouço fiscal” e exigirá regimes de compensação

    Plenário da Câmara dos Deputados em Brasília
    Plenário da Câmara dos Deputados em Brasília 01/02/2021 - Reuters/Adriano Machado

    Isabel Megada CNN Brasília

    Deputados que trabalham na nova versão do projeto de lei da reforma tributária querem incluir uma espécie de trava para evitar que a alíquota única ultrapasse os 26,5%.

    A ideia é ativar o mecanismo a partir de 2033. Parlamentares afirmam que se inspiraram no modelo do Arcabouço Fiscal e que, se houver iminência da alíquota ultrapassar o limite, regimes de compensação e desonerações podem ser ativados.

    A determinação partiria do comitê gestor, mas precisaria passar pelo aval do Congresso Nacional.

    Esse é um dos pontos que estão sendo alterados na versão do relatório apresentado nesta quarta-feira (10) pelo relator da regulamentação da reforma tributária no plenário, deputado Reginaldo Lopes (PT-MG).

    O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) trabalha neste e em outros pontos, principalmente nos demandados pela Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), que deve ter atendidas parte das reivindicações feitas de última hora.

    O relatório não deve ser alterado para incluir proteínas na lista da cesta básica, uma das principais demandas do grupo. O debate da carne, segundo parlamentares envolvidos na articulação, será feito por um destaque do Partido Liberal (PL).