Voto de Fux não faria diferença para Bolsonaro, diz professor
Professor de Direito Constitucional analisa que, do ponto de vista jurídico-processual, participação do ministro Luiz Fux não alteraria resultado do julgamento
A possível ausência do ministro Luiz Fux na análise dos embargos de declaração no caso da condenação de Jair Bolsonaro não teria impacto significativo no resultado final, segundo avaliação do professor de Direito Constitucional da UFF (Universidade Federal Fluminense), Gustavo Sampaio, no Live CNN.
De acordo com o especialista, matematicamente não há diferença entre uma condenação por 4 a 1 ou 5 a 0, pois em ambos os casos não haveria direito a recurso. A análise surge em um momento em que a defesa tem se apoiado na divergência apresentada por Fux durante o julgamento original.
Mudança estratégica
"A saída de Fux da Primeira Turma é um problema sim, e é politicamente calculada, não deve ser analisada apenas do prisma do direito", destaca o professor, lembrando que o próprio ministro chegou a dizer que está de mudança para a segunda turma mas conservando muitos julgamentos aos quais já está vinculado.
Apesar disso, na Primeira Turma sua posição seria apenas um voto dissidente, sem poder de alterar o resultado final. "Do ponto de vista jurídico processual não faz diferença, porque neste momento de embargos de declaração, não têm efeito de alterar teor do julgado", avalia Sampaio. "O que a turma vai dizer é se os acolhe ou não. E havendo quatro votos pela negação, o voto de Fux não seria, do ponto de vista eficacial, válido para avolumar esforço para a defesa de Jair Bolsonaro".
Segunda Turma
Sua ida para a Segunda Turma pode provocar mudanças significativas na jurisprudência. Ao ocupar a cadeira anteriormente ocupada por Luiz Roberto Barroso, Fux poderá formar maioria com outros ministros, potencialmente alterando o entendimento em matérias de interpretação da lei penal e processual penal.
Mesmo com possíveis alterações na dinâmica da Segunda Turma, é importante ressaltar que muitas questões são decididas no plenário, onde todos os onze ministros participam das deliberações, mantendo assim o equilíbrio nas decisões mais importantes do tribunal.


