STF autoriza Maranhão a comprar vacinas aprovadas por países estrangeiros

Ministro Ricardo Lewandowski permite que gestão do governador Flávio Dino (PCdoB) busque imunizantes no exterior caso plano nacional falhe

Fernando Molica
Por Fernando Molica, CNN  
17 de dezembro de 2020 às 17:13 | Atualizado 17 de dezembro de 2020 às 18:09

 

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou o estado do Maranhão a comprar vacinas aprovadas pela Anvisa ou que tenham sido registradas e liberadas por uma das quatro autoridades sanitárias citadas em lei federal assinada em fevereiro passado: dos Estados Unidos, da União Europeia, da China ou do Japão. 

Na decisão, Lewandowski afirma que o estado poderá "dispensar" à população as vacinas "das quais disponha" caso não seja cumprido o Plano Nacional de Vacinação contra a Covid-19 ou na hipótese de de que o plano "não proveja cobertura imunológica tempestiva e suficiente contra a doença". A decisão, cautelar, deve ser referendada pelo plenário da corte. 

Assista e leia também:

SP muda posição e diz que pedirá autorização para uso emergencial da Coronavac

O que se sabe sobre os casos de reações alérgicas à vacina contra Covid-19?

Após evento adverso, Peru retomará testes de vacina da Sinopharm contra Covid-19

O Maranhão poderá utilizar vacinas autorizadas pelas agências regulatórias de outros países caso a Anvisa, em 72 horas, não expedir a liberação para sua aplicação. O ministro também autorizou a aplicação de vacinas que tenham sido aprovadas em caráter emergencial.

A possibilidade de utilização de medicamentos e insumos contra a Covid-19 aprovados pelas quatro agências regulatórias de outros países está prevista em lei que trata do combate ao novo coronavírus e que foi assinada pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido).