Justiça do RJ mantém obrigatoriedade do uso de máscaras em Duque de Caxias

Decisão de segunda instância mantém entendimento de que município não pode adotar medidas menos restritivas que estado

População caminha no centro de Duque de Caxias; Justiça mante uso de máscara de proteção no município
População caminha no centro de Duque de Caxias; Justiça mante uso de máscara de proteção no município Tomaz Silva/Agência Brasil

Stéfano Sallesda CNN

No Rio de Janeiro

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A prefeitura de Duque de Caxias foi derrotada em segunda instância em seu recurso apresentado na Ação Civil Pública (ACP) que a impede de adotar medidas que flexibilizem as restrições impostas para o enfrentamento da pandemia de Covid-19.

A decisão é de quarta-feira (20), mas foi tornada pública nesta quinta (21). O município da Baixada Fluminense foi o primeiro do Brasil a desobrigar o uso de máscara de proteção facial, em um decreto publicado pelo prefeito Washington Reis (MDB) no dia cinco de outubro, mas a medida foi derrubada pelo Judiciário do Rio de Janeiro.

Na ocasião, a primeira instância decidiu que o município não poderia adotar medidas menos restritivas que as do estado, onde o uso do equipamento de proteção oficial segue obrigatório.

Desta vez, a desembargadora Patrícia Ribeiro Vieira reiterou todas as decisões da primeira instância. A ACP foi movida por dois órgãos estaduais autônomos: a Defensoria Pública e pelo Ministério Público.

A defensora pública Flávia MacCord celebrou a decisão. “A sentença mantém as decisões de primeiro grau, que determinam que o município deve se abster de exercer qualquer ato que viole recomendações da legislação nacional, da Organização Mundial da Saúde [OMS] ou do governo do estado, sem laudo técnico favorável que embase o abrandamento das medidas. Reiterou a necessidade de ter evidências científicas”, afirmou.

Procurado nesta quinta-feira após a derrota judicial, o município de manifestou através de nota. “A Prefeitura de Duque de Caxias informa que recorreu da decisão, mas ressalta que até o momento não houve posicionamento da instância superior alterando-a, razão pela qual a decisão está sendo plenamente cumprida”, diz o posicionamento.

Histórico de problemas na pandemia

Desde o início da pandemia, Duque de Caxias é a cidade do Rio de Janeiro que registra o maior número de problemas nas políticas de enfrentamento à Covid-19 e de vacinação.

Em março, o município anunciou que vacinaria idosos a partir de 60 anos, sem respeitar a prioridade para os mais velhos, de maneira decrescente. O episódio fez com que mais de 100 mil pessoas buscassem os postos, em um dia em que só havia 6,1 mil doses de imunizantes. A mobilização provocou congestionamento em rodovias que levam à cidade.

Diante da grande procura enfrentada em diferentes datas, a CNN chegou a denunciar que o município adotou postos secretos de vacinação. A Secretaria Municipal de Saúde procuraria, por telefone, os pacientes que precisariam receber a segunda dose, e agendaria a aplicação em um posto que não seria tornado público.

Na ocasião, o município alegou que a intenção era evitar as grandes aglomerações formadas nas portas dos locais de aplicação do imunizante. O MP-RJ incluiu o local no processo que apura irregularidades na aplicação das doses.

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