Não há como municípios fiscalizarem quarentena, diz secretário de Saúde de SP

O secretário estadual de Saúde de São Paulo, Jean Gorinchteyn, declarou, nesta quinta-feira (9), em entrevista à CNN, que não há possibilidade dos municípios fiscalizarem a quarentena de cinco dias para viajantes não vacinados contra a Covid-19. A medida imposta pelo governo federal tem validade a partir do próximo sábado (11), devido ao avanço da variante Ômicron.

“Ou a gente faz um programa correto, ou continuamos não fazendo. Simplesmente eu faço que uma demanda como essa operacionalmente não seja cabível. Eu não tenho como fazer 645 municípios [de São Paulo] fiscalizarem o trajeto desse indivíduo. Se ele irá estar realmente em casa, se depois dos cinco dias ele irá fazer o teste ou não, bem como se ele tem sintomas nos cinco dias”, alegou Gorinchteyn.

“O Ministério da Saúde tem que entender a operacionalidade dos fatos. Operacionalmente isso é inviável, inseguro e incorreto. Ou nós exigimos, como todos os países fazem, a carteira vacinal, e no aeroporto eu já restrinjo a saída desse indivíduo na origem. E com isso, consequentemente, a entrada dele no nosso país, seja por portos ou aeroportos”, continuou.

Segundo a portaria do governo federal, quem desejar viajar ao Brasil deve apresentar à companhia aérea responsável pelo voo o comprovante de vacinação com imunizantes aprovados pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), ou pela Organização Mundial da Saúde (OMS), ou autorizados no país em que foi vacinado. A conclusão do ciclo vacinal deve ser realizada 14 dias antes do embarque.

Já quem não estiver vacinado deverá realizar a auto quarentena, informando o endereço onde irá cumprir a medida. No quinto dia, a pessoa deverá realizar um teste RT-PCR. Caso o resultado seja negativo, poderá sair do isolamento e prosseguir viagem. O Centro de Informações Estratégicas em Saúde (CIEVS) de cada região ficará responsável pelo monitoramento.

A adoção da quarentena acontece após a Anvisa, reiterar, em um comunicado, em 1º de dezembro, que solicitava há mais de um ano ao Comitê Interministerial a adoção de quarentena ou auto quarentena para a entrada de viajantes no país.

Entretanto, a agência também havia pedido a adoção do certificado de vacinação completa para ingresso no país, citando que ele é “ainda mais necessário diante da identificação da variante Ômicron em território nacional e do consequente esforço para a sua contenção”. A medida não foi acolhida pelo governo.

Segundo o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, em declaração no dia 7 de dezembro, os países que identificaram a variante Ômicron “não podem ser punidos com restrição aos seus cidadãos”. O ministro da Saúde ainda declarou “que não se pode discriminar as pessoas entre vacinadas e não vacinadas para impor restrições”.