Especialista explica nova classificação indicativa para aplicativos
No Live CNN, KellI Angelini Neves, assessora em políticas públicas digitais, explica o que muda com a nova medida
Em entrevista à CNN, Kelli Angelini Neves, assessora em políticas públicas digitais, explicou as novas políticas que estendem o sistema de classificação indicativa para aplicativos de celular. A medida inclui, pela primeira vez, uma categoria específica para menores de 6 anos, além das já existentes classificações livre, 10, 12, 14, 16 e 18 anos.
A principal novidade da regulamentação é a inclusão do eixo de interatividade na avaliação dos aplicativos. "Antes eram avaliados quesitos de sexo, drogas e violência, agora também serão considerados elementos como chats, lives e possibilidade de conversas com terceiros", explica.
Riscos da interação online
A medida surge em um contexto preocupante: dados do Cetic.br e NIC.br revelam que 83% das crianças e adolescentes entre 9 e 17 anos possuem perfis em redes sociais, mesmo quando os termos de uso estabelecem idade mínima de 13 anos. Essa realidade expõe jovens usuários a riscos como contato com criminosos que se passam por pessoas de mesma faixa etária.
"A nova classificação indicativa funcionará como uma recomendação para famílias, permitindo que pais e responsáveis tomem decisões informadas sobre os aplicativos que seus filhos podem utilizar", explica Kelli. Quando implementada, a medida exigirá que lojas de aplicativos exibam claramente a classificação etária adequada para cada produto.
A portaria se soma ao ECA digital, que entrará em vigor em março de 2025, estabelecendo obrigações para fornecedores de produtos e serviços digitais. As plataformas deverão garantir que conteúdos inadequados não cheguem às telas de crianças e adolescentes, incluindo a prevenção de desafios violentos e interações potencialmente perigosas.