Bares e restaurantes de SP não serão obrigados a oferecer cardápio impresso
Governador vetou projeto de lei que tornava o menu impresso obrigatório; tema voltará à pauta na Assembleia Legislativa
Quando você vai a um restaurante, prefere usar o cardápio impresso ou a versão digital no QR Code? Na semana passada, o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, vetou um projeto de lei que tornava o cardápio impresso obrigatório.
O PL 1.311/2023, que tinha sido aprovado pela Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) no último mês de dezembro, determinava que os menus deveriam ser disponibilizados em bares, restaurantes, lanchonetes, hotéis, casas noturnas e estabelecimentos similares. Além disso, os comerciantes eram impedidos de repassar os custos de produção dos cardápios aos consumidores.
O projeto de lei foi vetado integralmente pelo governador por considerar que a medida não estaria de acordo com o princípio constitucional da livre iniciativa.
Assim, no momento, os estabelecimentos continuam livres para escolher como disponibilizar os menus, sejam eles impressos, digitais ou em ambos os formatos. O tema ainda voltará a ser discutido na Alesp e o veto passará por novas discussões pelos parlamentares.
Em nota, a Abrasel São Paulo (Associação Brasileira de Bares e Restaurantes) celebrou o veto. Para a entidade, a decisão garante que cada empresário possa definir o modelo mais adequado para a gestão do seu negócio, de acordo com o perfil do público atendido e a proposta do estabelecimento.
A associação argumenta que, atualmente, o setor já convive de forma equilibrada com os diferentes formatos de cardápio. "Restaurantes tradicionais, com público mais conservador, seguem utilizando o cardápio físico nas mesas, enquanto estabelecimentos voltados a um público mais jovem e conectado optam pelo uso do QR Code como principal ferramenta de consulta", diz a nota.
Joaquim Saraiva, líder executivo da Abrasel São Paulo, comenta que medidas que engessam a operação deixam de considerar a realidade do setor. "O momento exige previsibilidade, eficiência e respeito às decisões empresariais, para que bares e restaurantes possam seguir investindo, gerando empregos e atendendo seus clientes com qualidade”, disse.
Para restaurantes que optam pelos cardápios digitais, o uso de QR codes permite a atualização rápida de preços, sem custos adicionais. Além disso, os hosts ou garçons não precisam perder tempo entregando cardápios aos clientes. Isso pode aliviar a dinâmica de um restaurante que já está com falta de mão de obra, por exemplo.
