Análise: STF tem deixado que o governo federal responda aos EUA
Após aplicação da Lei Magnitsky contra Alexandre de Moraes pelos Estados Unidos, Supremo mantém postura de deixar manifestações a cargo da diplomacia brasileira
A aplicação da Lei Magnitsky contra o ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), pelos Estados Unidos gerou expectativas sobre possíveis reações das autoridades brasileiras. Até o momento, tanto o governo federal quanto os ministros do STF não se manifestaram oficialmente sobre a decisão americana.
Conforme avaliação do analista de Política da CNN Teo Cury, no Bastidores CNN, a postura do STF tem seguido um padrão estabelecido anteriormente, delegando ao governo federal a responsabilidade por respostas diplomáticas em situações que envolvem relações com os Estados Unidos. Esta estratégia foi adotada em episódios anteriores, como na ocasião em que houve menções a processos do Supremo em comunicações oficiais americanas.
Este arranjo foi estabelecido em uma conversa telefônica entre o presidente do STF, Luís Roberto Barroso, e o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), quando uma carta com menções a processos envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) foi divulgada. Na ocasião, mesmo com o STF sendo diretamente mencionado, ficou acordado que as manifestações seriam feitas pelo Palácio do Planalto.
O episódio anterior resultou em uma resposta do governo brasileiro, que contestou ponto a ponto as alegações apresentadas pela parte americana. A atual situação, no entanto, apresenta um novo desafio, pois envolve uma sanção aplicada diretamente a um ministro do STF, o que pode exigir uma abordagem diferenciada nas relações diplomáticas entre os dois países.