Com novas restrições, Polônia proíbe quase totalmente o aborto

Governo publicou decisão do Tribunal Constitucional que proíbe a interrupção da gravidez até mesmo em casos de má formação do feto; ativistas marcam protestos

Reuters
28 de janeiro de 2021 às 07:31
Manifestação na Polônia contra regras que praticamente proibiram aborto no país
Manifestação na Polônia em frente ao Tribunal Constitucional contra regras que praticamente proibiram o aborto no país
Foto: Reuters

O governo da Polônia colocou em vigor na quarta-feira (27) uma decisão do Tribunal Constitucional proibindo a interrupção da gravidez de fetos com má-formações, ampliando as políticas conservadoras cada vez mais enraízadas em um dos países católicos mais devotos da Europa.

A decisão de 22 de outubro causou semanas de protestos massivos, forçando o governo nacionalista do partido Lei e Justiça (PiS) a atrasar sua implementação.

Pequenos grupos de manifestantes se reuniram na noite de quarta-feira após o anúncio que o PiS daria o passo oficial para fazer cumprir a decisão em breve. Ativistas pelo direito ao aborto anunciaram que mais protestos acontecerão nesta quinta-feira (28).

O aborto emergiu como uma das questões mais polêmicas desde que o PiS assumiu o poder em 2015, prometendo aos poloneses mais pobres, mais velhos e menos educados um retorno a uma sociedade tradicional misturada com políticas de bem-estar generosas.

O veredicto do tribunal foi publicado no diário oficial do país na noite de quarta-feira.

"Esta decisão idiota não impedirá o aborto", disse Cezary Jasinski, um estudante de 23 anos, em frente ao prédio do Tribunal Constitucional no centro de Varsóvia. "Mas para cada mulher que sentir dor por causa dessa decisão, ou que seja forçada a dar à luz uma criança com Síndrome de Down, eles (os juízes) serão os culpados."

Os protestos no ano passado rapidamente se transformaram em uma demonstração generalizada de raiva contra o governo, especialmente entre os jovens, sugerindo que o PiS pode enfrentar o desafio de novos eleitores nos próximos anos.

Na quarta-feira, autoridades disseram que o governo agora se concentrará em ajudar os pais de crianças deficientes, embora o PiS, assim como seus antecessores centristas, tenham sido acusados ??pelos críticos de não fazer o suficiente a esse respeito.

"O estado não pode mais tirar uma vida só porque alguém está doente, incapacitado ou com problemas de saúde", disse o legislador do PiS, Bartlomiej Wroblewski.

O partido nega as críticas da oposição de que tenha influenciado o Tribunal Constitucional – um dos órgãos judiciais que o PiS alterou durante as reformas que, segundo a União Europeia, politizaram os tribunais.

"Nenhum governo defensor das leis deveria respeitar esta decisão", disse a repórteres Borys Budka, líder do maior partido de oposição da Polônia, o centrista Plataforma Cívica.

O acesso ao aborto diminuiu mesmo sem as restrições legislativas, já que mais médicos se recusam a realizá-los por motivos religiosos e muitas mulheres buscam o aborto no exterior.

De acordo com as novas regras, os abortos serão permitidas apenas em casos de estupro e incesto e quando a vida ou a saúde da mãe estiver em perigo. Médicos que realizam abortos ilegais na Polônia podem ser presos.

Em justificativa publicada na quarta-feira, o tribunal deixou em aberto a possibilidade de o Parlamento regular algumas circunstâncias previstas na lei.

Marek Suski, um legislador do PiS, disse que o partido consideraria a introdução de novas regras que poderiam permitir que as deformidades fetais mais extremas fossem excluídas da proibição. Mas analistas políticos dizem que seria difícil alcançar o consenso entre o PiS e seus aliados conservadores no governo.

"Nos casos em que o feto não tem um crânio ou não tem chance de viver fora do útero, deve haver uma escolha. Vamos trabalhar nisso", disse Suski a uma rádio pública.