Opinião: Com os dias contados na presidência, o que Trump pode tentar fazer

Republicano não tem mais nada a perder; se você acha que ele desrespeitou o Estado de Direito nos últimos 46 meses, atenção aos próximos dois meses

O presidente dos EUA, Donald Trump, na Casa Branca
O presidente dos EUA, Donald Trump, na Casa Branca Foto: Carlos Barria - 05.nov.2020 / Reuters

Elie Honig, da CNN

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Elie Honig é analista legal da CNN e ex-procurador federal e estadual. Neste comentário ele expressa suas opiniões.

O presidente Donald Trump está a caminho de deixar a Casa Branca, mas seu governo ainda não terminou. Após quase quatro anos de inflexão implacável da lei e quebra de normas, Trump agora entra em seus últimos dois meses de mandato totalmente desenfreado. 

Ele não terá que enfrentar os eleitores novamente, então pode saciar seus instintos mais básicos de vingança e autopreservação. Prepare-se para um teste de resistência constitucional nunca visto antes nos Estados Unidos.

Aqui estão três áreas principais onde Trump ainda pode causar estragos na lei antes de deixar o cargo:

Perdões

Não será novidade para Trump emitir uma onda de perdões em suas últimas semanas no cargo. Os presidentes anteriores comumente emitiram perdões durante seus últimos dias no cargo, incluindo alguns historicamente duvidosos. 

Em seu último dia como presidente, por exemplo, o presidente Bill Clinton perdoou seu meio-irmão Roger Clinton e o financista bilionário fugitivo Marc Rich (o que levou a uma investigação criminal federal, mas acabou sem acusações).

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Quem Trump poderia perdoar? Michael Flynn pode ser o primeiro da fila. Flynn continua a lutar em um tribunal federal (junto com o Departamento de Justiça de William Barr) para que seu caso seja arquivado. O advogado de Flynn informou Trump sobre o caso diretamente – ressaltando o quão politicamente carregado se tornou – e pediu a Trump para não emitir um perdão, aparentemente esperando ganhar nos tribunais primeiro. 

No entanto, com Trump de saída, Flynn pode querer repensar sua estratégia. Se o juiz federal no caso rejeitar a tentativa de Flynn de anular o julgamento, isso o deixaria exposto a uma possível pena de prisão. O perdão Trump é a única proteção segura de Flynn.

Trump também pode perdoar outros que foram condenados pela equipe de Robert Mueller, incluindo Paul Manafort e George Papadopoulos. Ambos já cumpriram sua pena, mas Trump pode tentar minar simbolicamente o trabalho de Mueller, perdoando-os.

Trump também poderia perdoar preventivamente os membros de sua família e outras pessoas da Organização Trump. Os promotores estaduais de Nova York estão supostamente investigando a Organização Trump por várias fraudes em potencial, mas o perdão presidencial cobre apenas crimes federais, não crimes estaduais. 

Trump pode conceder indultos federais a seus familiares apenas no caso de um futuro Departamento de Justiça determinar que as acusações federais são apropriadas – investigações que começam no nível estadual às vezes acabam sendo transferidas para promotores federais.

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A maior questão: Trump tentará se perdoar? Não sabemos de maneira conclusiva se o perdão presidencial a si mesmo é legal – principalmente porque ninguém jamais o tentou antes. 

A Constituição não limita explicitamente o poder de perdão e os juristas divergem sobre o assunto (Minha própria opinião é que os redatores da Constituição abominavam a autoconsideração e não pretendiam permitir um autoperdão presidencial). 

Se Trump se perdoar, os tribunais federais podem eventualmente nos dar uma resposta definitiva.

Demissões

Embora a maioria dos funcionários do governo deixará o cargo junto com Trump, alguns devem durar mais que ele. 

O diretor do FBI Chris Wray é provavelmente o primeiro na lista de alvos de Trump. Trump indicou Wray como Diretor do FBI – um cargo que tem mandato de dez anos, segundo a lei federal – e o Senado o confirmou em agosto de 2017. Trump poderia abreviar a duração no cargo, no entanto, se demitir Wray ao sair Casa Branca. 

O presidente criticou publicamente Wray, que minou as falsas narrativas políticas de Trump sobre a fraude eleitoral generalizada e o perigo representado pelo Antifa. Observe que se Trump demitir Wray, o presidente-eleito Joe Biden poderia escolher renomeá-lo quando assumir o cargo em janeiro de 2021.

Trump também pode tentar demitir inspetores gerais, os observadores internos de cada agência federal. Embora cada presidente tenha a capacidade de nomear e destituir diretores gerais, muitos dos que foram indicados por presidentes anteriores permanecem no cargo. 

O republicano não hesitou em demitir aqueles que não apoiaram sua agenda política, incluindo o ex-diretor-geral da Comunidade de Inteligência Michael Atkinson – que o próprio Trump havia nomeado – como retribuição pela divulgação de informações de Atkinson que levaram ao processo de impeachment de Trump.

O alvo mais provável de Trump poderia ser o inspetor geral do Departamento de Justiça Michael Horowitz, que foi nomeado por Obama em 2012. Horowitz emitiu um relatório em 2019 que concluiu que, embora o FBI tenha cometido muitos erros relacionados à abertura da investigação na Rússia, a investigação foi justificada e as evidências não estabeleceram que os funcionários do FBI agiram com base em motivos políticos.

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Ordens Executivas

Ao longo de seu mandato, Trump tentou promulgar sua política e agendas políticas por meio de Ordens Executivas – emitidas por meio de decretos. Em alguns casos, ele teve sucesso (a Suprema Corte,no fim das cotas, manteve a proibição de viagens ao exterior, depois que o governo a revisou várias vezes) e em outros ele falhou (a Suprema Corte rejeitou o esforço de Trump para desmantelar o programa Daca, sobre jovens imigrantes). 

Trump pode muito bem tentar desmantelar o Daca ao deixar o cargo – a Suprema Corte deixou a porta aberta para a administração emitir uma nova ordem, utilizando procedimentos administrativos adequados – ou decretar outras metas políticas relacionadas à Lei de Cuidados Acessíveis (conhecida como Obamacare), à proteção ambiental ou política de imigração. 

Biden poderia tentar rescindir tais medidas ao tomar posse, mas, como mostrou a decisão do Daca, não é certo que um governo possa reverter automaticamente as ações executivas de outro.

Trump seguiu suas próprias regras ao longo de seu tempo na Casa Branca. Agora ele não tem mais nada a perder. Se você acha que o desrespeito de Trump pelo Estado de Direito nos últimos 46 meses foi alarmante, espere pelo que pode estar reservado entre agora e 20 de janeiro.

(Texto traduzido; leia o original em inglês)

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