Entenda o decreto Trump sobre as redes sociais

A decisão abre espaço para a interferência no processo interno de bloqueio de publicações e usuários, que é regido pela política interna dessas plataformas

Stephanie Bevilaqua, da CNN, em São Paulo
29 de maio de 2020 às 13:06
O novo selo de verificação de informações do Twitter fez o presidente americano ameaçar regular ou mesmo fechar a rede social.
Foto: Jonathan Ernst - 22.abr.2020/Reuters

O presidente americano, Donald Trump, assinou, nesta quinta-feira (28), um decreto com nova regulamentação para as redes sociais no país. O documento implica em uma revisão da lei que protege empresas como o Twitter, Facebook e o Google de serem responsáveis pelo conteúdo publicado por usuários. 
 
Nesta semana, pela primeira vez, a rede social havia sinalizado duas publicações do presidente norte-americano como “potencialmente enganosas”, em resposta às declarações de Trump sobre fraude no voto pelo correio nos Estados Unidos.

O novo selo de verificação de informações do Twitter fez o presidente americano ameaçar regular ou mesmo fechar a rede social. Trump acusou o Twitter de estar interferindo nas eleições presidenciais do país, marcadas para novembro deste ano.

Twitter inseriu um alerta na publicação do presidente dos EUA Donald Trump sobre fraude em votação por correspondência.
Foto: Reprodução/Twitter (26.mai.2020)

"O Twitter mostrou que tudo que vínhamos falando sobre eles (e outros compatriotas) é correto. Grande ação a seguir!", escreveu Trump, nessa quarta-feira (27). 

Já durante a madrugada desta sexta-feira (29), o Twitter etiquetou uma publicação de Trump e advertiu publicamente que o conteúdo ‘glorificava a violencia’

"Quando o saque começar, o tiroteio começará": postagem advertida de Donald Trump, no Twitter, nesta sexta-feira (29).
Foto: Reprodução

O post em questão é sobre a terceira noite de protestos após a morte de George Floyd, um homem negro ter sido morto asfixiado por um policial branco que usava o joelho para imobilizá-lo.
 
"Esses bandidos estão desonrando a memória de George Floyd, e eu não vou deixar isso acontecer. Apenas falei com o governador Tim Walz. E disse que o Exército estava com ele o tempo todo. Qualquer dificuldade e assumiremos o controle, mas, quando o saque começar, o tiroteio começará. Obrigado!".
 
Sua frase "quando o saque começar, o tiroteio começará" reflete a linguagem usada por um chefe de polícia de Miami no final da década de 1960, na sequência de tumultos. Seu uso foi imediatamente condenado por uma grande variedade de grupos – de historiadores a membros de campanhas políticas rivais.

O que muda

Menos de duas horas e meia depois, a empresa entrou em ação. "Este Tweet viola nossas políticas sobre a glorificação da violência com base no contexto histórico da última linha, sua conexão com a violência e o risco de inspirar ações semelhantes hoje", afirmou a rede social. 
 
O Twitter disse, no passado, que faz exceções a suas regras quando os chefes de Estado estão envolvidos, devido à natureza inerentemente interessante de suas postagens.
 

 
A decisão abre espaço para que essas empresas se tornem alvo de novas ações judiciais. O texto também pretende aumentar a visibilidade e permitir interferência no processo interno de bloqueio de publicações e usuários, que é regido pela política particular dessas plataformas.
 
A ordem executiva capacita reguladores federais a penalizar empresas como o Facebook ou o Twitter por suspender usuários ou remover conteúdo, por exemplo, alegando que isso viola a liberdade de expressão.
 
A ordem executiva desafia o escopo da Seção 230 da Lei norte-americana de Decência das Comunicações, que concede, às redes sociais e outros sites, imunidade de responsabilidade pelo conteúdo publicado em suas plataformas. 
 
Embora não esteja claro como seria a Internet sem a Seção 230, especialistas jurídicos sugerem que ela poderia levar a um futuro em que os sites não permitiriam conteúdos gerados pelos usuários por medo de serem processados – ou permitiriam uma faixa muito limitada de publicações.

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Em entrevista à rede norte-americana CBS, o fundador do Facebook, Mark Zuckerberg, criticou a ação do Twitter de rotular publicações como enganosas. Ele defendeu que não é o papel das empresas fazer a verificação de informação das publicações, em especial quando se trata de conteúdo político. 
 
Em resposta, o Twitter publicou a partir de sua conta de política de publicação que “esta é uma abordagem reacionária e politizada de uma lei histórica, a Section230, que protege a inovação americana e a liberdade de expressão”. 
 

Casos semelhantes no Brasil


 

 
Assim como Trump deve sua vitória nas eleições de 2016, em grande parte, às redes sociais – que forneceram a ele meios livres para construir um grande número de seguidores e fazer campanha, o mesmo acontece no Brasil com Jair Bolsonaro (sem partido).
 
O presidente Jair Bolsonaro foi eleito em 2018 com significante apoio online. Nesta quarta-feira (27), a Polícia Federal cumpriu 29 mandados de busca e apreensão durante a operação Fake News, referentes à investigação sobre notícias falsas conduzida pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que apura ameaças a ministros.

O inquérito das fake news foi aberto no dia 14 de março de 2019 pelo presidente do STF, Dias Toffoli, com a intenção de investigar a existência de uma rede de produção e propagação de notícias falsas. O governo alega censura e pede que investigados por fake news não sejam presos.

Em 29 de março, duas publicações feitas por Jair Bolsonaro foram apagadas por 'violar as regras do Twitter'. As postagens traziam vídeos que ele fez em cidades-satélites no Distrito Federal, em que conversava com um vendedor ambulante e visitava um supermercado, causando aglomerações e contrariando orientações de autoridades de saúde para conter a disseminação do novo coronavírus.

Em entrevista a jornalistas ao deixar o Palácio da Alvorada no dia 30 de março, Bolsonaro disse que não comentaria a decisão do Twitter, alegando se tratar de uma empresa privada.

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Caso Marielle


Em março deste ano, o Ministério Público pediu acesso a dados do Facebook e do Google na investigação da morte de Marielle Franco. A quebra de sigilo foi autorizada pelo juiz Gustavo Kalil, do 4º Tribunal do Júri, mas as duas empresas impetraram um mandado de segurança para impedir a divulgação das informações. 

As empresas dizem que estão apoiando as investigações e já ajudaram no acesso a muitos dados, mas alegam que esses pedidos, em especial, são muito amplos, pouco específicos e que, para atendê-los, seria necessário quebrar o sigilo de milhares de pessoas.

Em nota oficial, o Google informou: "não comentamos casos específicos. Gostaríamos de dizer que protegemos vigorosamente a privacidade dos nossos usuários, ao mesmo tempo em que buscamos apoiar o importante trabalho das autoridades investigativas, desde que os pedidos sejam feitos respeitando preceitos constitucionais e legais".