PCC e CV: EUA podem invadir Brasil por organizações terroristas? Entenda

O Departamento de Estado dos Estados Unidos designou as facções CV (Comando Vermelho) e PCC (Primeiro Comando da Capital) como “Terroristas Globais Especialmente Designados” na quinta-feira (28).

A medida foi tomada anteriormente contra gangues e cartéis da América Latina, como o Tren de Aragua na Venezuela e o Cartel de Sinaloa no México.

A Venezuela foi alvo de uma operação americana que resultou na captura de Nicolás Maduro em Caracas, no início do ano. Já no México, fontes ouvidas pela CNN afirmam que agentes da CIA participaram diretamente de ataques mortais contra membros de cartéis no país.

Especialistas ouvidos pela CNN avaliam possíveis riscos de o Brasil também ser alvo de operações americanas após a designação sobre as facções.

Augusto Teixeira, professor do Departamento de Relações Internacionais da UFPB e pesquisador do INCT Observatório de Capacidades Militares e Políticas de Defesa, explica que, a partir dessa designação como terroristas, abrem-se possibilidades para ações diretas dos Estados Unidos.

"A cooperação policial no âmbito desses grupos vistos como crime organizado pode passar para outra lógica, uma lógica de segurança nacional americana, em que a ideia do combate efetivo e talvez de ações cinéticas paramilitares de inteligência pode ocorrer", diz ele.

"E nesse cenário você pode ter uma escalada da presença americana em relação a esses grupos na região",

Teixeira usa como exemplo a presença de bases americanas no Paraguai, na região da Tríplice Fronteira, onde o PCC é um "ator fundamental no controle e na gestão do crime organizado na região".

Em março, o Paraguai aprovou um acordo com Washington autorizando a presença militar dos EUA no país, em um texto que permite que os americanos possam estar temporariamente no país para visitas de embarcações, treinamentos, exercícios, ações humanitárias e outras atividades.

A medida também prevê “privilégios, isenções e imunidades”.

"Essa presença americana, entendendo o PCC como organização terrorista, pode ter o Paraguai como um campo de atuação contra o PCC e o Comando Vermelho dentro do território brasileiro", analisa o professor.

Ele avalia que as ações da inteligência americana são uma outra possibilidade, mirando o combate à lavagem de dinheiro e à ocultação de ativos e, em grande parte, ações contra as estruturas do crime organizado na região.

Ainda assim, para ele, as medidas são "menos prováveis", fazendo uma relação com o México.

"Essas ações ainda não estão em grande medida evidenciadas, quanto mais contra o Comando Vermelho e o PCC, que não são uma ameaça equivalente aos Estados Unidos, como são os cartéis mexicanos", enfatiza Teixeira.

Impacto real

A advogada Priscila Turchetto, especializada em Direito Internacional, afirma que, mesmo com a designação, os EUA não podm enviar tropas ao país, considerando a soberania brasileira.

"A soberania do Brasil é plena e os Estados Unidos não possuem base legal ou autorização para enviar tropas ou agentes para prisões em solo brasileiro sem consentimento", explica ela.

De toda forma, segundo Turchetto, o impacto real e direto já está acontecendo.

"Ao carimbar esses grupos como organizações terroristas estrangeiras, Washington ganha o poder unilateral de congelar bens, rastrear o uso global de dólares e processar criminalmente qualquer indivíduo ou empresa que realize transações com esses grupos, asfixiando o fluxo de capitais", destaca.

"A operação americana acontece asfixiando o fluxo de capitais, não invadindo o território",

Para ela, o Brasil deve demonstrar a capacidade de controlar o crime organizado, "por meio da Polícia Federal, do COAF e do Banco Central, provando que o país tem capacidade soberana de asfixiar o patrimônio do crime organizado transnacional."

O analista de Internacional da CNN Lourival Sant'Anna analisa que a medida pode ter implicações diretas sobre o Brasil, abrindo espaço para que os Estados Unidos aleguem a existência de ameaças à sua segurança nacional em território brasileiro.

Segundo Lourival, diversas medidas de combate ao crime organizado — como sanções, bloqueio de vistos e congelamento de ativos bancários — já poderiam ser adotadas sem a necessidade de classificar as facções como terroristas.

"O que muda quando se classifica como terrorista? Entra a doutrina de segurança nacional dos Estados Unidos", afirma ele.

Doutrina militar americana e ameaça à soberania brasileira

A partir da classificação como terroristas, os Estados Unidos passam a enquadrar o tema na esfera militar, especialmente após os eventos de 11 de setembro de 2001.

Lourival destacou que isso permite "inúmeras possibilidades de invasão de privacidade, de quebra de sigilo de forma arbitrária".

Para o analista, "ações militares americanas podem violar o espaço aéreo brasileiro, o espaço marítimo, o espaço terrestre" e pode haver ainda "medidas cibernéticas" que vão além do combate ao terrorismo.

Sant'Anna ressalta que a classificação é tecnicamente equivocada.

Ele explica que organizações que visam o lucro — mesmo que façam ocupação territorial, se infiltrem no Estado e corrompam policiais e políticos — não se enquadram no conceito internacionalmente aceito de terrorismo, que exige objetivos políticos, ideológicos, religiosos ou étnicos.

"Ele [grupo] é terrível, ele aterroriza a população, mas ele não é terrorista", afirmou sobre o crime organizado.

Relação com Trump e distância do Brasil

Priscila Caneparo, pós-doutora em Direito Internacional e professora da Washington & Lincoln University, pondera que o caso brasileiro tem suas peculiaridades e difere de outros países, como, por exemplo, o México.

Ela ressalta que México e Estados Unidos fazem fronteira, um ponto que, ao mesmo tempo, pode fortalecer os cartéis e gerar mais ameaças, mas que também pode impactar a economia americana em caso de grandes intervenções.

Mas ela chama atenção para um ponto que considera crucial para limitar os riscos de uma intervenção dos EUA: a relação entre a presidente Cláudia Sheinbaum e Donald Trump.

"A Cláudia Schembal segura a soberania, mas tem uma conversa mais abrandada, mais pacificada com Donald Trump. Talvez esse seja o ponto central de não se ter essa questão de possibilidade de intervenção no território mexicano", comenta a professora.