Defensoria Pública do RJ recorre de suspensão de lockdown em Búzios

Defensoria argumenta que decisão sobre lockdown não expõe de forma clara e concreta os danos a ordem econômica e pública

Leandro Resende, da CNN, no Rio de Janeiro
18 de dezembro de 2020 às 16:16
Cidade de Búzios vive polêmica com decisões judiciais distintas sobre lockdown
Foto: Divulgação

A Defensoria Pública do Rio de Janeiro recorreu nesta sexta-feira (18) da decisão do Tribunal de Justiça fluminense que suspendeu o “lockdown” na cidade de Búzios, na Região dos Lagos. 

Leia também:

Média de casos de Covid-19 em Búzios aumentou para 1400% em dois meses

Búzios registra protesto contra ordem da Justiça que impede entrada de turista

Búzios é a cidade do Rio mais dependente do auxílio-emergencial, indica estudo

A decisão foi dada hoje pelo desembargador Cláudio de Mello Tavares, presidente do TJ, e fez voltar a valer decreto municipal que, por exemplo, limita a ocupação de estabelecimentos comerciais a 50% e condiciona a entrada de turistas à apresentação de um QR Code emitido pelos hotéis. 

No recurso, a Defensoria argumenta que a decisão do desembargador não expõe, de “forma clara e concreta os danos a ordem econômica e pública à hipótese em análise, limitando-se a repetir trechos idênticos de decisões proferidas em outras suspensões de liminar, utilizadas em casos diversos”. 

Destaques do CNN Brasil Business:

Notas de R$ 200 encalham e menos de 10% do prometido circulam na economia

Audi terá hiato de produção no Brasil e pode desistir de fabricar no país

De R$ 13 a R$ 272 mil: quais são os IPVAs mais baratos e mais caros de São Paulo

A Defensoria critica, ainda, o fato de a decisão que suspendeu o fechamento de Búzios ter levado em conta a ocupação de leitos de UTI, e não ter observado o aumento no número de casos ocorrido no município, além da falta de manutenção dos leitos.