‘Amarrados’ pelo regimento, vereadores afastam Dr. Jairinho do Conselho de Ética

Partido Solidariedade expulsou vereador da legenda após prisão preventiva

Pedro Duran, da CNN no Rio de Janeiro

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Os sete vereadores da Comissão de Ética da Câmara Municipal do Rio de Janeiro decidiram por unanimidade afastar Dr. Jairinho do colegiado depois da prisão do parlamentar na manhã desta quinta-feira (8/4). Na reunião que durou duas horas, no entanto, a intenção inicial era tomar uma medida mais drástica e promover uma punição mais severa. Acontece que o regimento do parlamento carioca não permitia isso.

Na prática, até mesmo o afastamento do conselho precisaria de uma requisição formal por escrito, mas os vereadores acataram uma interpretação do procurador geral da Câmara e fizeram de forma oral. Alguns vereadores defendiam nos bastidores a suspensão do mandato e até do cargo de presidente da Comissão de Redação e Justiça, a mais importante do parlamento carioca, equivalente à CCJ. Mas isso também não foi possível devido ao regimento.

Reservadamente, os vereadores reconheceram que tinham receio de que a punição branda passasse a mensagem errada. O presidente do conselho de ética, vereador Alexandre Isquierdo, do Democratas, disse à CNN que não teve nenhum tipo de proteção ao parlamentar, agora sem partido. “Não existe nenhum corporativismo. Claro, sempre há um constrangimento, a gente está muito perplexo com esse crime hediondo. [Fizemos] o que é cabível ao conselho de ética no momento”, disse.

Jairinho responde por um crime comum, portanto o caminho mais rápido é esperar que ele falte às sessões para que seja afastado oficialmente. Por um ato do presidente da Câmara, Carlo Caiado (DEM), ele teve o salário suspenso enquanto está preso, mas continua com o gabinete montado com 18 funcionários. Para que seja afastado oficialmente, ele precisa faltar a 30 dias corridos na Câmara e pelo menos cinco sessões consecutivas da Comissão de Redação e Justiça.

Os advogados do parlamentar negam as acusações feitas pela polícia, de que ele teria participado na morte do menino Henry Borel, de 4 anos, no último dia 8 de março.

Confira a nota da Câmara Municipal do Rio de Janeiro na íntegra:

O Coética da CMRJ decidiu, pela unanimidade de seus membros, no caso do vereador Jairo Souza Jr:  1) excluir o vereador do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Casa, visto ter perdido todas as condições para exercer essa função; 2) Requisitar ao Judiciário os autos da investigação que determinaram sua prisão, a fim de possível Representação contra o parlamentar.               Acrescento: o PSOL acionará a Justiça para que ela determine, imediata e cautelarmente, o afastamento do vereador do mandato, até a conclusão do processo.

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