Fux vai propor esforço do STF para encerrar discussão sobre vacina até sexta

O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Luiz Fux, vai propor um esforço aos colegas da Corte para encerrar a discussão sobre a obrigatoriedade da vacina contra a Covid-19 até a próxima sexta-feira (18). A ideia de Fux é que o julgamento seja concluído antes do início do recesso do Judiciário - ainda que isso exija convocação de sessões extraordinárias.

O Supremo começa a julgar nesta quarta-feira (16) duas ações que debatem a vacinação compulsória contra a Covid-19 em todo o país. A interlocutores, o presidente da Corte tem dito que o tribunal tem papel fundamental na discussão de temas caros aos direitos da sociedade.

Neste sentido, a avaliação é a de que o STF também deve marcar seu papel histórico nessa decisão, sobretudo diante da postura contraditória do governo Jair Bolsonaro em relação à imunização dos brasileiros.

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Fux indicou a auxiliares que pretende, tão logo abra a sessão nesta quarta, pedir um esforço dos colegas para que façam seus votos “à luz da conclusão”. Ou seja, de maneira célere.

Os 11 ministros da Corte vão debater duas ações propostas pelo PDT e pelo PTB, relatadas pelo ministro Ricardo Lewandowski. Elas questionam dispositivos da lei que prevê medidas de combate ao novo coronavírus.

Os dois partidos ingressaram com questionamentos no Supremo, após a lei 13.979/20, sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido), prever a possibilidade de as autoridades públicas obrigarem a população a ser vacinada.

O PDT pede que o STF estabeleça a interpretação de que estados e municípios podem determinar a vacinação obrigatória contra a Covid-19. Já a ação do PTB defende que a possibilidade de imunização compulsória, prevista na lei, seja declarada inconstitucional.

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Fux também vai agregar ao julgamento das ações sobre a vacina contra a Covid-19 um processo que está sob a relatoria do ministro Luís Roberto Barroso, que discute se pais podem deixar de vacinar seus filhos por convicções filosóficas, religiosas, morais e existenciais.

Como a CNN mostrou nesta terça (15), Lewandowski deve defender uma obrigação indireta para a vacinação contra a Covid-19 no Brasil. O ministro pretende apresentar o entendimento de que não só a União, mas também os estados e municípios podem criar regras que incluam a vacinação contra o novo coronavírus como critério para que a população possa ter acesso a determinados serviços.

Hoje, por exemplo, vacinar é um dever previsto no ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) e os responsáveis que não imunizarem seus filhos estão sujeitos a sanções.