Justiça determina que Amazonas e União apresentem plano para rede de saúde

Juíza atende uma ação cautelar dos MPs Federal, Estadual e de Contas e dá 24 horas para que governos federal e estadual se manifestem

Letícia Brito Silva*, da CNN, em São Paulo

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A Justiça Federal do Amazonas determinou que a União e o governo do Amazonas apresentem um plano para abastecer a rede de saúde do estado com oxigênio em 24 horas. 

Ainda segundo a decisão, é necessário que seja verificada a possibilidade de transportar cilindros de oxigênio de outros estados por via aérea para o Amazonas.

A decisão é da juíza federal Jaiza Maria Pinto Fraxe, da 1ª Vara Federal de Manaus. A magistrada também ressaltou que “cabe ao governo federal promover a imediata transferência de todos os pacientes da rede pública (Hospital HUGV, Hospital 28 de Agosto, Hospital João Lúcio) que por ventura estejam na iminência de perder a vida em razão do desabastecimento do insumo oxigênio, devendo encaminhá-los para outros estados com garantia de pagamento de tratamento fora domicílio (TFD), deixando no Amazonas apenas o quantitativo que possa ser atendido nos hospitais públicos com a reserva ainda existente”.

A decisão atende uma ação cautelar ajuizada na quinta-feira (14) pelos Ministérios Público Federal, Estadual e de Contas e pelas Defensorias Estadual e da União. 

A ação, em tutela de urgência, também pede que o estado requisite oxigênio na indústria, em usinas e mini usinas de produção, de forma emergencial, assim como em unidades de saúde e em outros estados, além de promover seu transporte para o Amazonas. 

Por fim, o MPF e as defensorias pedem que a União e o Amazonas reconheçam a importância das medidas de isolamento social e as restrições das atividades determinadas pelo governo local, fornecendo o suporte necessário às autoridades, inclusive mediante o envio da Força Nacional.

A decisão foi emitida na noite de quinta-feira (14). A magistrada destacou que “fica expressamente esclarecido que qualquer ação ou omissão criminosa de servidores públicos ou agentes políticos, proprietários ou acionistas de empresas fornecedoras de insumos (oxigênio) e que resulte em óbito levará à imediata apuração e responsabilização dos culpados, sujeitos ativos de ilícitos, sem prejuízo das ações de improbidade”. 

A CNN procurou o governo do Amazonas e a União. A gestão do estado confirmou que “o governo foi notificado e vai prestar esclarecimentos à Justiça”. A União ainda não se manifestou sobre o assunto. 

Com informações de Bia Gurgel, da CNN, em Brasília

(*Sob supervisão de Giovanna Bronze)

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