Fraude bilionária em ICMS: crédito é dinheiro, não é milagre, diz promotor
Escritórios de advocacia criavam ambiente fraudulento para enganar empresas e lucrar com créditos ilícitos
A Operação Distrato, que desarticulou um esquema de venda de créditos falsos de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) na manhã desta quarta-feira (15), com um prejuízo superior a R$ 3,8 bilhões ao Estado de São Paulo, agora aprofundará as investigações sobre as 752 empresas que adquiriram esses falsos benefícios.
O promotor Alexandre Castilho, representante do Ministério Público no Cira-SP (Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos), alertou sobre a impossibilidade de soluções mágicas e descontos irreais em planejamentos tributários.
Crédito do ICMS é dinheiro, não é milagre
A força-tarefa avaliará, com base nos documentos apreendidos, o nível de ciência e boa-fé das empresas autuadas.
Embora as autoridades reconheçam que muitos empresários foram enganados por um cenário complexo forjado para transparecer legalidade, há a constatação de que algumas empresas podem ter se aproveitado da situação conscientemente para recolher menos impostos.
Para ilustrar a desconfiança que os falsos deságios milionários deveriam ter gerado nos contratantes, o auditor da Receita Estadual, Ronaldo Mello Nogueira, fez um questionamento sobre a suposta ingenuidade no mercado.
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Para convencer os clientes a fechar negócio, os escritórios de advocacia investigados criavam um ambiente repleto de falsificações. Nogueira detalhou que os criminosos não paravam apenas em apresentar despachos forjados e contratar figurantes para fingir ser auditores em reuniões.
Eles chegavam a apresentar apólices de seguro falsas, prometendo às empresas que, caso houvesse algum confisco pelo Estado, o seguro cobriria os prejuízos.
Com essa garantia, as empresas deixavam de pagar os impostos devidos e repassavam aos escritórios honorários de êxito que podiam atingir 70% do valor dos créditos. "A apuração é de que o golpe se assemelha a um estelionato", afirmou o auditor.
Segundo a Secretaria da Fazenda, a operação cumpriu 38 mandados de busca e apreensão e tem como objetivo estancar a fraude, gerando um "efeito pedagógico" aos que pensarem em se aventurar nesse tipo de ilícito.
De acordo com a pasta, contribuintes envolvidos terão a oportunidade de se autorregularizar de acordo com a legislação.
Entre os principais alvos das buscas está o grupo econômico ligado ao advogado Nelson Wilians, dono de um dos maiores escritórios do Brasil. No Paraná, a advogada Mayra de Paula também foi alvo, apontada pelas autoridades como suposta "sócia" de Wilians nas irregularidades.
Outro lado
À CNN Brasil, o escritório de Nelson Wilians afirmou estar colaborando com as autoridades.
Nota Nelson Willians
"O escritório recebeu o cumprimento da medida de busca e apreensão com serenidade, transparência e absoluto espírito colaborativo, mantendo-se à disposição das autoridades competentes e atuando de forma proativa para o completo esclarecimento dos fatos".
Nota Mayra de Paula
"Esclarecemos que não existe, e jamais existiu, qualquer vínculo societário entre Mayra Fahur de Paula e o advogado Nelson Wilians, ou entre seus respectivos escritórios.
A relação mantida foi uma parceria técnica pontual para a prestação de serviços específicos, já encerrada. O De Paula Advogados é uma banca autônoma, com governança e estrutura independentes.
A participação do De Paula Advogados em parcela ínfima das operações em questão se deu estritamente no âmbito técnico-jurídico, como um dos elos de uma complexa cadeia de serviços que foi idealizada, estruturada e comercializada por terceiros. A tentativa de atribuir responsabilidade integral ao nosso escritório distorce a realidade e busca fazer ignorar a atuação dos demais e principais envolvidos.
O escritório e sua sócia estão à inteira disposição das autoridades competentes para prestar todos os esclarecimentos necessários, colaborando ativamente para a correta apuração dos fatos. Acreditamos que a verdade prevalecerá por meio da análise técnica e isenta dos documentos e provas.
Temos plena confiança de que, no foro adequado, nossa conduta profissional, pautada pela boa-fé e ,pela legalidade, será comprovada. Todas as medidas judiciais cabíveis para a defesa de nossa reputação e para a correta responsabilização de todos os agentes envolvidos já estão sendo tomadas.
Reafirmamos nosso compromisso com nossos clientes, com a advocacia ética e com a verdade."
O espaço seguirá aberto para demais comentários de todos os envolvidos.