TJ do Rio suspende obrigatoriedade de comprovante de vacinação para servidores

Passaporte da vacina para acesso a uma série de estabelecimentos coletivos começa a ser cobrado na capital fluminense nesta quarta-feira (15)

Profissional da saúde prepara vacina da Coronavac contra a Covid-19 para aplicação no Rio de Janeiro (RJ)
Profissional da saúde prepara vacina da Coronavac contra a Covid-19 para aplicação no Rio de Janeiro (RJ) Tânia Rêgo/Agência Brasil

Beatriz Puenteda CNN*

no Rio de Janeiro

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O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) concedeu liminar para suspender o decreto que obrigava a apresentação do comprovante de vacinação contra a Covid-19 para todos os servidores e empregados públicos municipais.

O decreto publicado no Diário Oficial do Rio possibilitava, em última instância, a demissão dos funcionários que descumprissem a determinação.

No entanto, a desembargadora Marília Castro Neves afirmou, na decisão, que o decreto da prefeitura estaria legislando sobre matéria que é de competência exclusiva do governo federal.

Agora, a ação segue para julgamento pelo Órgão Especial do TJ-RJ, formado apenas por desembargadores.

Em entrevista à CNN na manhã desta quarta-feira (15), o secretário de saúde do município do Rio de Janeiro, Daniel Soranz, informou que a prefeitura considera que a vacinação dos servidores essencial para evitar a proliferação do vírus.

O Judiciário, porém, discorda que haja punições para os funcionários que não se vacinarem.

“A prefeitura acredita que é muito importante que quem está recebendo público, atendendo pacientes no hospital, esteja devidamente vacinado para diminuir o risco de transmissão da Covid-19. A Justiça entende que a gente não pode demitir esses funcionários, suspender os vencimentos deles. Em relação à punição, ainda tem uma discussão do que a prefeitura pode fazer se algum funcionário se recusar a tomar vacina”, explicou Soranz.

Começa a valer nesta quarta-feira (15), a determinação da comprovação da vacinação contra a Covid-19 para acesso a uma série de estabelecimentos coletivos, como academias de ginástica, estádios e ginásios esportivos, cinemas, museus, galerias, exposições de arte, convenções, conferências.

A medida é válida para cariocas ou turistas. A comprovação da imunização poderá ser feita pela certificação digital da plataforma ConecteSUS ou apresentando o comprovante ou caderneta de vacinação em papel.

Nesta quarta-feira (15), acontece o primeiro evento teste com o público, no Maracanã, entre o jogo Flamengo e Grêmio, no qual também será necessário apresentação do comprovante de vacinação. É a partida de volta das quartas de final da Copa do Brasil. O jogo de ida teve vitória rubro-negra por 4 a 0, em Porto Alegre.

(*Sob supervisão de Stéfano Salles)

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