Fux derruba decisão que permitia venda de bebida alcóolica depois das 20h em SP

Com isso, o estado de São Paulo retorna para o decreto inicial em que bares e restaurantes só podem vender bebidas alcóolicas até às 20h

Gabriela Coelho e Will Marinho, da CNN, em Brasília e São Paulo
17 de dezembro de 2020 às 15:53 | Atualizado 17 de dezembro de 2020 às 17:36

 

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, restabeleceu o decreto que proíbe a venda de bebidas alcóolicas após as 20h no estado de São Paulo. Com a decisão, os bares e restaurantes seguem podendo funcionar até as 22h, mantendo a capacidade de 40% do público, mas com a venda de bebida alcoólica restrita apenas até as 20h.

Na sexta-feira (11), o governo de São Paulo decretou que os bares deveriam fechar as 20h. No mesmo dia, mas horas depois, o Decreto Estadual 65.357/2020 foi ampliado, reforçando que todos os estabelecimentos com bebidas alcóolicas só poderiam vender o produto até as 20h. A medida foi imposta pelo governador João Doria (PSDB) como forma de conter a propagação do novo coronavírus.

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Já na segunda-feira (14), o desembargador Renato Sartorelli, do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), suspendeu a proibição imposta pelo decreto do governo. A decisão do desembargador foi tomada em resposta a um pedido da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel).

No despacho desta quinta, o Presidente do STF atendeu ao pedido da PGE (Procuradoria-Geral do Estado) pela suspensão de liminar em favor da Abrasel (Associação de Bares e Restaurantes) de São Paulo.