ANS soube de denúncias contra Prevent pela CPI e investiga operadora, diz presidente
Paulo Roberto Rebello Filho declarou que a agência encontrou indícios condizentes com as denúncias feitas à operadora de saúde
A CPI da Pandemia recebeu, nesta quarta-feira (6), o diretor-presidente da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), Paulo Roberto Rebello Filho, para tratar sobre as ações do órgão a respeito de denúncias envolvendo a operadora de saúde Prevent Senior.
Rebello afirmou que a ANS teve conhecimento das irregularidades por meio da CPI e que a agência não havia sido contatada anteriormente sobre o caso. Apesar disso, ele classificou as denúncias como "extremamente graves" e elencou medidas já tomadas até o momento.
Segundo o diretor-presidente, foram feitas diligências para que a operadora pudesse prestar esclarecimentos, e a Prevent Senior já consta oficialmente como investigada pela ANS após serem encontrados indícios condizentes com as denúncias. Ele ainda acrescentou que a agência irá enviar um diretor técnico "para acompanhar diariamente os processos dentro da operadora" a partir do dia 14 de outubro.
Em um dossiê enviado para a comissão, ex-médicos empregados em hospitais da operadora denunciaram a pressão exercida para a prescrição indiscriminada de medicamentos do “kit covid”, como cloroquina, azitromicina e ivermectina. A empresa ainda teria assediado pacientes para aceitarem o tratamento precoce e não informado a prescrição dos fármacos.
Em nota, a Prevent Senior negou ter sido contatada e disse que foi apenas averiguada em uma visita técnica de membros da agência, tendo ocorrido o recolhimento de documentos.
"A empresa passou por uma fiscalização in loco por técnicos da agência. Na ocasião, a operadora apresentou diversos documentos que ainda deverão ser analisados pela agência", diz o informe. "A empresa reitera que as denúncias que sofreu são infundadas. A verdade dos fatos será restabelecida por investigações técnicas como as realizadas pela ANS", conclui a nota.
Rebello, que já atuou como chefe de gabinete do deputado Ricardo Barros (PP-PR), líder do governo na Câmara, negou que o deputado tenha influenciado a sua indicação ao cargo. Segundo ele, a indicação partiu do então ministro Gilberto Occhi, que sucedeu Barros na Saúde.
Acompanhe os destaques da CPI
CPI envia questionamentos a Paulo Guedes sobre condução da pandemia no país
Após aprovação de requerimento, a CPI da Pandemia decidiu enviar um questionário com 21 perguntas ao ministro da Economia, Paulo Guedes, sobre a condução da pandemia no Brasil. Ele tem o prazo de 48 horas para responder. A medida foi tomada por não haver mais tempo para um depoimento presencial no Senado Federal.
Guedes é questionado se havia consenso entre o Ministério da Economia e o governo federal para a recomendação do “kit covid”, composto por medicamentos sem eficácia comprovada. Ainda perguntam se o ministro tinha conhecimento sobre o “gabinete paralelo”, que aconselhava o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) sobre questões relacionadas à Covid-19.
CPI eleva Mauro Luiz de Brito Ribeiro, presidente do CFM, a condição de investigado
O relator da CPI da Pandemia, Renan Calheiros (MDB-AL), elevou a condição de investigado o presidente do Conselho Federal de Medicina (CFM), Mauro Luiz de Brito Ribeiro.
"Pelo apoio ao negacionismo, pela maneira como deu suporte a prescrição de remédios ineficazes e os defendeu publicamente e a omissão diante de fatos evidentemente criminosos", declarou Renan.
ANS fiscaliza a Prevent Senior desde março de 2020, diz diretor à CPI
O diretor-presidente da ANS afirmou que a agência "vem fiscalizando a Prevent Senior desde março de 2020", desde quando alguns hospitais da operadora registraram, no começo da pandemia, altos índices de mortalidade por Covid-19.
Paulo Rebello destacou que a primeira vistoria ocorreu sete dias antes do ex-ministro da Saúde, Luis Henrique Mandetta, criticar a Prevent Senior pelos dados da Covid.
Segundo ele, foram abertos ao menos seis processos a respeito da operadora. Outros três extras iniciaram a partir das denúncias da CPI da Pandemia. "Ontem, concluímos mais uma visita técnica", disse Rebello.
Diretor-presidente da ANS diz ter recebido denúncia de médica da Prevent, feita em abril, há dois dias
Um dossiê elaborado por uma médica da Prevent Senior, que teria sido encaminhado para a ANS em abril de 2021, foi lido na sessão pelo vice-presidente da CPI, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), que questionou o depoente sobre o conteúdo dos documentos.
A denúncia traz mensagens de pessoas em cargos de chefia e "tutoria" dentro da Prevent Senior, mostrando as recomendações de obrigatoriedade da prescrição da hidroxicloroquina para todos os pacientes com Covid-19. Uma das médicas diz que o medicamento sem eficácia deveria ser dado a qualquer um que "espirrasse".
"Há um pedido de um conjunto de informações para que as informações sejam ofertadas. A denunciante responde com evidências de restrição à autonomia médica", disse Randolfe.
Paulo Rebello disse que a ANS só teve ciência do documento no último dia 04 de outubro. O depoente pediu ao senador o compartilhamento dos requerimentos que comprovariam o envio prévio da denúncia da profissional.
Começaremos a fiscalizar a Prevent Senior em até 15 dias, diz diretor da ANS
Respondendo ao senador Humberto Costa (PT-PE), Rebello informou que haverá uma "intervenção técnica" na Prevent Senior para verificar as práticas da operadora.
"Estamos só terminando uma nota técnica pra encaminhar um ofício para a Prevent Senior. Isso deve acontecer em no máximo 15 dias. Logo em seguida, o diretor técnico será nomeado para estar na operadora", disse Rebello.
Ricardo Barros não influenciou minha indicação à ANS, diz diretor
O depoente afirmou que o deputado Ricardo Barros (PP-PR), líder do governo na Câmara dos Deputados, não influenciou sua indicação à ANS.
Segundo ele, que já atuou como chefe de gabinete de Barros, o deputado "não teve nenhuma participação" em sua indicação ao cargo de diretor na ANS. Rebello afirmou que a indicação de seu nome partiu do então ministro da Saúde Gilberto Occhi.
"Eu trabalhei com Aguinaldo, no Ministério das Cidades, e depois com Gilberto Occhi. E depois, pela minha formação, eles me indicaram pra permanecer na chefia de gabinete no Ministério da Saúde. E aí todas as demandas lá relacionadas na saúde suplementar faziam parte do meu trabalho. E, naturalmente, Occhi me indicou para ANS em 2018", disse.
Renan então pergunta por que houve a retirada da indicação à ANS às vésperas da sabatina no Senado
"Não sei qual foi o motivo, meu nome havia sido indicado em dezembro do ano passado, e na véspera, 12 de julho, foi retirado, mas na data seguinte houve a manutenção da mensagem. A sabatina foi realizada e meu nome confirmado no plenário desta Casa", disse Rebello.
Randolfe lembra que Occhi sucedeu Barros na Saúde. "Não custa lembrar que o ministro Occhi sucedeu Ricardo Barros no âmbito do Ministério da Saúde por indicação do próprio Barros e por indicação do mesmo consórcio envolvendo os Progressistas. É notória a relação de Occhi com Ricardo Barros."
Alteração de CID é fato grave e ANS teve conhecimento pela CPI, diz diretor
Respondendo a perguntas do relator Renan Calheiros (MDB-AL), Paulo Rebello Filho disse que a ANS não teve conhecimento da alteração do CID (registro de diagnóstico) de pacientes com Covid-19 após 14 dias feita pela Prevent Senior.
Segundo o diretor, a agência teve conhecimento a partir das revelações na CPI durante o depoimento do diretor-executivo da operadora de Saúde, Paulo Batista Júnior.
"Não tivemos conhecimento da alteração do CID, tivemos conhecimento pela CPI. Eu concordo com o senador Rogério, o fato é grave. A gente não teve conhecimento e estamos apurando agora.
Durante seu depoimento, Batista Júnior informou ainda que a ANS havia instaurado um procedimento que, posteriormente, apontou a "inexistência de infração". O vídeo com trechos da fala de Batista Júnior foi exibido na CPI, incluindo a confirmação de alteração de CID feita pela operadora.
Sobre isso, o depoente informou a informação passada por Batista Júnior não procede. "A decisão da agência é específica e completamente diferente dessa questão de transferência de paciente. Posso fornecer aos senhores o encaminhamento da agência naquele caso específico, que nada tem a ver com a relação de alteração de CID, cobaia ou qualquer outra coisa parecida".
ANS recebeu 38 reclamações sobre o "kit Covid", diz diretor da agência
Questionado sobre possíveis denúncias envolvendo o uso dos medicamentos sem eficácia contra a Covid-19, Paulo Rebello Filho disse que "não cabe qualquer interferência da ANS em relação a receita ou prescrição de medicamentos".
Segundo o diretor-presidente da agência, cabe ao Conselho Federal da Medicina (CRF) e aos Conselhos Regionais de Medicina (CRM) "fiscalizar esse tipo de conduta".
No entanto, "uma vez havendo por parte da operadora qualquer pressão [para o uso de medicamentos], cabe atuação da agência", complementou.
Rebello afirmou que a ANS recebeu cerca de 14 mil reclamações acerca de procedimentos relativos à Covid-19 ao longo da pandemia, e que especificamente 38 delas tratavam sobre o "kit Covid". No entanto, ele não deu mais detalhes sobre as alegações feitas pelos usuários de planos de saúde.
Diretor da ANS: 9 em cada 10 reclamações sobre planos de saúde durante a pandemia foram resolvidas
O relator da CPI, senador Renan Calheiros (MDB-AL), questionou inicialmente o diretor-presidente da ANS sobre a quantidade de reclamações recebidas pela agência durante a pandemia.
Segundo Paulo Rebello, foram 284 mil reclamações, ao passo que 91% foram solucionadas pelas operadoras – 9 a cada 10 que foram recebidas. Em relação à Covid-19, disse, cerca de 93% dos questionamentos também foram sanados.
As maiores reclamações eram relativas à realização de testes sorológicos para a identificação do coronavírus, o que demorou mais para ser implementado devido à análise da "qualidade" dos testes, disse Rebello.
Segundo ele, somente durante a pandemia, houve um aumento de 1,5 milhão de novos beneficiários de planos de saúde no país, e mais de 2,5 milhões de pessoas contrataram planos odontológicos.
Questionado sobre as ações da agência para impedir sobrepreços ou abusos dos planos em relação à população, o diretor destacou que, "nesse ano, pela primeira vez na história, houve um ajuste negativo na saúde suplementar".
CPI inclui Allan dos Santos e mais três como investigados
O senador Renan Calheiros (MDB-AL) anunciou novos nomes integrantes da lista de investigados da CPI: são eles o empresário Marcos Tolentino, o diretor da Precisa Medicamentos Danilo Trento, o empresário Otávio Fakhoury e o blogueiro Allan dos Santos.
Segundo Calheiros, isso faz com que a lista dos investigados da CPI passe a ser composta por 36 nomes nesta reta final de depoimentos à comissão.
Não nos compete suspender remédios ou pesquisas sobre a Covid-19, diz diretor da ANS à CPI
Em sua declaração inicial à CPI da Pandemia, o diretor-presidente da ANS, Paulo Rebello Filho, afirmou que a agência soube das suspeitas envolvendo a Prevent Senior pelas investigações da CPI e que não havia sido alertada anteriormente sobre o que acontecia dentro da operadora.
"Fomos surpreendidos com as novas denúncias que apontam infração em hospitais da Prevent Senior, o qual a ANS não tinha qualquer indício", disse o diretor.
Apesar disso, Rebello classificou as denúncias como "extremamente graves" e elencou medidas já tomadas até o momento. Segundo ele, foram feitas diligências para que a operadora pudesse prestar esclarecimentos e a Prevent Senior já consta oficialmente como investigada pela ANS.
A partir delas, foram encontrados "elementos que contradizem a versão da operadora" e "indícios de infração sobre deixar de comunicar aos beneficiários" sobre os tratamentos recebidos.
"Há também denúncias sobre o cerceamento da atividade médica e existe uma avaliação de conduta que se refere a incorrer a praticas irregulares ou nocivas a saúde pública", complementou Rebello.
Segundo ele, além das apurações já em curso, a Prevent Senior será notificada com um regime especial de direção técnica. Com isso, a agência irá enviar um diretor técnico "para acompanhar diariamente os processos dentro da operadora".
"Isso é um acompanhamento mais próximo da ANS com o objetivo de garantir qualidade assistencial", afirmou.
Na fala, Paulo Rebello Filho ponderou que a ANS "não tem competência regulatória e fiscalizatória para intervir, autorizar, suspender pesquisas ou medicamentos", mas sim atuar no campo de autorização de procedimentos, exames e demais coberturas dos planos de saúde privados em todo o país.
Rebello também pediu aos consumidores e médicos, caso encontrem irregularidades do gênero, que acionem os canais de denúncia da ANS.
Caso Prevent Senior
À comissão, o diretor-executivo da Prevent Senior Paulo Batista Júnior afirmou que a empresa determinava a alteração do código CID (de registro de diagnóstico) do paciente com Covid-19 após 14 dias.
Já a advogada dos médicos que realizaram o dossiê disse no Senado que afirma que a operadora de saúde se uniu ao “gabinete paralelo”, que aconselhava o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) nas questões relacionadas à pandemia, e intimidou médicos para prescreverem os remédios sem comprovação científica do chamado “kit Covid”.
A repercussão dos fatos revelados foi grande: na sexta-feira (1º), a ANS emitiu uma nota afirmando que está fazendo uma “apuração rigorosa e cuidadosa” sobre as acusações que envolvem a operadora de saúde.
Além disso, o Ministério Público Estadual de São Paulo (MP-SP) criou uma força-tarefa para investigar as denúncias recebidas, e a Prefeitura de São Paulo averiguou que, na capital paulista, sete hospitais da rede funcionavam sem o alvará regulamentado.
A Câmara dos Vereadores de São Paulo também aprovou a implementação de uma CPI da Prevent Senior, que deve ser instalada em breve.
Fim da linha para a CPI
O depoimento do diretor da ANS é o penúltimo previsto para a comissão que se propôs a investigar omissões do governo federal no enfrentamento à Covid-19, mas que adentrou também outros núcleos de investigação – como o caso Covaxin e as próprias denúncias sobre a Prevent Senior.
Na sexta-feira (8), segundo o relator da CPI, senador Renan Calheiros (MDB-AL), médicos e pacientes que trabalhavam ou foram atendidos em unidades da operadora de saúde devem prestar depoimento no Senado.
Após isso, a CPI reúne-se na próxima semana para consolidar o relatório final, que deverá ser apresentado no dia 19 de outubro. A votação do relatório deve acontecer em 20 de outubro.