ANS soube de denúncias contra Prevent pela CPI e investiga operadora, diz presidente

Paulo Roberto Rebello Filho declarou que a agência encontrou indícios condizentes com as denúncias feitas à operadora de saúde

O diretor-presidente da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), Paulo Roberto Rebello Filho, em depoimento à CPI da Pandemia
O diretor-presidente da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), Paulo Roberto Rebello Filho, em depoimento à CPI da Pandemia Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado

Bia GurgelRafaela LaraGiovanna GalvaniDouglas Portoda CNN

em Brasília e São Paulo

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A CPI da Pandemia recebeu, nesta quarta-feira (6), o diretor-presidente da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), Paulo Roberto Rebello Filho, para tratar sobre as ações do órgão a respeito de denúncias envolvendo a operadora de saúde Prevent Senior.

Rebello afirmou que a ANS teve conhecimento das irregularidades por meio da CPI e que a agência não havia sido contatada anteriormente sobre o caso. Apesar disso, ele classificou as denúncias como “extremamente graves” e elencou medidas já tomadas até o momento.

Segundo o diretor-presidente, foram feitas diligências para que a operadora pudesse prestar esclarecimentos, e a Prevent Senior já consta oficialmente como investigada pela ANS após serem encontrados indícios condizentes com as denúncias. Ele ainda acrescentou que a agência irá enviar um diretor técnico “para acompanhar diariamente os processos dentro da operadora” a partir do dia 14 de outubro.

Em um dossiê enviado para a comissão, ex-médicos empregados em hospitais da operadora denunciaram a pressão exercida para a prescrição indiscriminada de medicamentos do “kit covid”, como cloroquina, azitromicina e ivermectina. A empresa ainda teria assediado pacientes para aceitarem o tratamento precoce e não informado a prescrição dos fármacos.

Em nota, a Prevent Senior negou ter sido contatada e disse que foi apenas averiguada em uma visita técnica de membros da agência, tendo ocorrido o recolhimento de documentos.

“A empresa passou por uma fiscalização in loco por técnicos da agência. Na ocasião, a operadora apresentou diversos documentos que ainda deverão ser analisados pela agência”, diz o informe. “A empresa reitera que as denúncias que sofreu são infundadas. A verdade dos fatos será restabelecida por investigações técnicas como as realizadas pela ANS”, conclui a nota.

Rebello, que já atuou como chefe de gabinete do deputado Ricardo Barros (PP-PR), líder do governo na Câmara, negou que o deputado tenha influenciado a sua indicação ao cargo. Segundo ele, a indicação partiu do então ministro Gilberto Occhi, que sucedeu Barros na Saúde.

Acompanhe os destaques da CPI

CPI envia questionamentos a Paulo Guedes sobre condução da pandemia no país

Ministro da Economia, Paulo Guedes / Adriano Machado/REUTERS

Após aprovação de requerimento, a CPI da Pandemia decidiu enviar um questionário com 21 perguntas ao ministro da Economia, Paulo Guedes, sobre a condução da pandemia no Brasil. Ele tem o prazo de 48 horas para responder. A medida foi tomada por não haver mais tempo para um depoimento presencial no Senado Federal.

Guedes é questionado se havia consenso entre o Ministério da Economia e o governo federal para a recomendação do “kit covid”, composto por medicamentos sem eficácia comprovada. Ainda perguntam se o ministro tinha conhecimento sobre o “gabinete paralelo”, que aconselhava o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) sobre questões relacionadas à Covid-19.

CPI eleva Mauro Luiz de Brito Ribeiro, presidente do CFM, a condição de investigado

O relator da CPI da Pandemia, Renan Calheiros (MDB-AL), elevou a condição de investigado o presidente do Conselho Federal de Medicina (CFM), Mauro Luiz de Brito Ribeiro.

“Pelo apoio ao negacionismo, pela maneira como deu suporte a prescrição de remédios ineficazes e os defendeu publicamente e a omissão diante de fatos evidentemente criminosos”, declarou Renan.

ANS fiscaliza a Prevent Senior desde março de 2020, diz diretor à CPI

O diretor-presidente da ANS afirmou que a agência “vem fiscalizando a Prevent Senior desde março de 2020”, desde quando alguns hospitais da operadora registraram, no começo da pandemia, altos índices de mortalidade por Covid-19.

Paulo Rebello destacou que a primeira vistoria ocorreu sete dias antes do ex-ministro da Saúde, Luis Henrique Mandetta, criticar a Prevent Senior pelos dados da Covid.

Segundo ele, foram abertos ao menos seis processos a respeito da operadora. Outros três extras iniciaram a partir das denúncias da CPI da Pandemia. “Ontem, concluímos mais uma visita técnica”, disse Rebello.

Diretor-presidente da ANS diz ter recebido denúncia de médica da Prevent, feita em abril, há dois dias

O diretor-presidente da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), Paulo Roberto Vanderlei Rebello Filho / Foto: Pedro França/Agência Senado

Um dossiê elaborado por uma médica da Prevent Senior, que teria sido encaminhado para a ANS em abril de 2021, foi lido na sessão pelo vice-presidente da CPI, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), que questionou o depoente sobre o conteúdo dos documentos.

A denúncia traz mensagens de pessoas em cargos de chefia e “tutoria” dentro da Prevent Senior, mostrando as recomendações de obrigatoriedade da prescrição da hidroxicloroquina para todos os pacientes com Covid-19. Uma das médicas diz que o medicamento sem eficácia deveria ser dado a qualquer um que “espirrasse”.

“Há um pedido de um conjunto de informações para que as informações sejam ofertadas. A denunciante responde com evidências de restrição à autonomia médica”, disse Randolfe.

Paulo Rebello disse que a ANS só teve ciência do documento no último dia 04 de outubro. O depoente pediu ao senador o compartilhamento dos requerimentos que comprovariam o envio prévio da denúncia da profissional.

Começaremos a fiscalizar a Prevent Senior em até 15 dias, diz diretor da ANS

Respondendo ao senador Humberto Costa (PT-PE), Rebello informou que haverá uma “intervenção técnica” na Prevent Senior para verificar as práticas da operadora.

“Estamos só terminando uma nota técnica pra encaminhar um ofício para a Prevent Senior. Isso deve acontecer em no máximo 15 dias. Logo em seguida, o diretor técnico será nomeado para estar na operadora”, disse Rebello.

Ricardo Barros não influenciou minha indicação à ANS, diz diretor

O depoente afirmou que o deputado Ricardo Barros (PP-PR), líder do governo na Câmara dos Deputados, não influenciou sua indicação à ANS.

Segundo ele, que já atuou como chefe de gabinete de Barros, o deputado “não teve nenhuma participação” em sua indicação ao cargo de diretor na ANS. Rebello afirmou que a indicação de seu nome partiu do então ministro da Saúde Gilberto Occhi.

“Eu trabalhei com Aguinaldo, no Ministério das Cidades, e depois com Gilberto Occhi. E depois, pela minha formação, eles me indicaram pra permanecer na chefia de gabinete no Ministério da Saúde. E aí todas as demandas lá relacionadas na saúde suplementar faziam parte do meu trabalho. E, naturalmente, Occhi me indicou para ANS em 2018”, disse.

Renan então pergunta por que houve a retirada da indicação à ANS às vésperas da sabatina no Senado

“Não sei qual foi o motivo, meu nome havia sido indicado em dezembro do ano passado, e na véspera, 12 de julho, foi retirado, mas na data seguinte houve a manutenção da mensagem. A sabatina foi realizada e meu nome confirmado no plenário desta Casa”, disse Rebello.

Randolfe lembra que Occhi sucedeu Barros na Saúde. “Não custa lembrar que o ministro Occhi sucedeu Ricardo Barros no âmbito do Ministério da Saúde por indicação do próprio Barros e por indicação do mesmo consórcio envolvendo os Progressistas. É notória a relação de Occhi com Ricardo Barros.”

Alteração de CID é fato grave e ANS teve conhecimento pela CPI, diz diretor

Respondendo a perguntas do relator Renan Calheiros (MDB-AL), Paulo Rebello Filho disse que a ANS não teve conhecimento da alteração do CID (registro de diagnóstico) de pacientes com Covid-19 após 14 dias feita pela Prevent Senior.

Segundo o diretor, a agência teve conhecimento a partir das revelações na CPI durante o depoimento do diretor-executivo da operadora de Saúde, Paulo Batista Júnior.

“Não tivemos conhecimento da alteração do CID, tivemos conhecimento pela CPI. Eu concordo com o senador Rogério, o fato é grave. A gente não teve conhecimento e estamos apurando agora.

Durante seu depoimento, Batista Júnior informou ainda que a ANS havia instaurado um procedimento que, posteriormente, apontou a “inexistência de infração”. O vídeo com trechos da fala de Batista Júnior foi exibido na CPI, incluindo a confirmação de alteração de CID feita pela operadora.

Sobre isso, o depoente informou a informação passada por Batista Júnior não procede. “A decisão da agência é específica e completamente diferente dessa questão de transferência de paciente. Posso fornecer aos senhores o encaminhamento da agência naquele caso específico, que nada tem a ver com a relação de alteração de CID, cobaia ou qualquer outra coisa parecida”.

ANS recebeu 38 reclamações sobre o “kit Covid”, diz diretor da agência

Questionado sobre possíveis denúncias envolvendo o uso dos medicamentos sem eficácia contra a Covid-19, Paulo Rebello Filho disse que “não cabe qualquer interferência da ANS em relação a receita ou prescrição de medicamentos”.

Segundo o diretor-presidente da agência, cabe ao Conselho Federal da Medicina (CRF) e aos Conselhos Regionais de Medicina (CRM) “fiscalizar esse tipo de conduta”.

No entanto, “uma vez havendo por parte da operadora qualquer pressão [para o uso de medicamentos], cabe atuação da agência”, complementou.

Rebello afirmou que a ANS recebeu cerca de 14 mil reclamações acerca de procedimentos relativos à Covid-19 ao longo da pandemia, e que especificamente 38 delas tratavam sobre o “kit Covid”. No entanto, ele não deu mais detalhes sobre as alegações feitas pelos usuários de planos de saúde.

Diretor da ANS: 9 em cada 10 reclamações sobre planos de saúde durante a pandemia foram resolvidas

O relator da CPI, senador Renan Calheiros (MDB-AL), questionou inicialmente o diretor-presidente da ANS sobre a quantidade de reclamações recebidas pela agência durante a pandemia.

Segundo Paulo Rebello, foram 284 mil reclamações, ao passo que 91% foram solucionadas pelas operadoras – 9 a cada 10 que foram recebidas. Em relação à Covid-19, disse, cerca de 93% dos questionamentos também foram sanados.

As maiores reclamações eram relativas à realização de testes sorológicos para a identificação do coronavírus, o que demorou mais para ser implementado devido à análise da “qualidade” dos testes, disse Rebello.

Segundo ele, somente durante a pandemia, houve um aumento de 1,5 milhão de novos beneficiários de planos de saúde no país, e mais de 2,5 milhões de pessoas contrataram planos odontológicos.

Questionado sobre as ações da agência para impedir sobrepreços ou abusos dos planos em relação à população, o diretor destacou que, “nesse ano, pela primeira vez na história, houve um ajuste negativo na saúde suplementar”.

CPI inclui Allan dos Santos e mais três como investigados

O senador Renan Calheiros (MDB-AL) anunciou novos nomes integrantes da lista de investigados da CPI: são eles o empresário Marcos Tolentino, o diretor da Precisa Medicamentos Danilo Trento, o empresário Otávio Fakhoury e o blogueiro Allan dos Santos.

Segundo Calheiros, isso faz com que a lista dos investigados da CPI passe a ser composta por 36 nomes nesta reta final de depoimentos à comissão.

Não nos compete suspender remédios ou pesquisas sobre a Covid-19, diz diretor da ANS à CPI

Em sua declaração inicial à CPI da Pandemia, o diretor-presidente da ANS, Paulo Rebello Filho, afirmou que a agência soube das suspeitas envolvendo a Prevent Senior pelas investigações da CPI e que não havia sido alertada anteriormente sobre o que acontecia dentro da operadora.

“Fomos surpreendidos com as novas denúncias que apontam infração em hospitais da Prevent Senior, o qual a ANS não tinha qualquer indício”, disse o diretor.

Apesar disso, Rebello classificou as denúncias como “extremamente graves” e elencou medidas já tomadas até o momento. Segundo ele, foram feitas diligências para que a operadora pudesse prestar esclarecimentos e a Prevent Senior já consta oficialmente como investigada pela ANS.

A partir delas, foram encontrados “elementos que contradizem a versão da operadora” e “indícios de infração sobre deixar de comunicar aos beneficiários” sobre os tratamentos recebidos.

“Há também denúncias sobre o cerceamento da atividade médica e existe uma avaliação de conduta que se refere a incorrer a praticas irregulares ou nocivas a saúde pública”, complementou Rebello.

Segundo ele, além das apurações já em curso, a Prevent Senior será notificada com um regime especial de direção técnica. Com isso, a agência irá enviar um diretor técnico “para acompanhar diariamente os processos dentro da operadora”.

“Isso é um acompanhamento mais próximo da ANS com o objetivo de garantir qualidade assistencial”, afirmou.

Na fala, Paulo Rebello Filho ponderou que a ANS “não tem competência regulatória e fiscalizatória para intervir, autorizar, suspender pesquisas ou medicamentos”, mas sim atuar no campo de autorização de procedimentos, exames e demais coberturas dos planos de saúde privados em todo o país.

Rebello também pediu aos consumidores e médicos, caso encontrem irregularidades do gênero, que acionem os canais de denúncia da ANS.

Caso Prevent Senior

À comissão, o diretor-executivo da Prevent Senior Paulo Batista Júnior afirmou que a empresa determinava a alteração do código CID (de registro de diagnóstico) do paciente com Covid-19 após 14 dias.

Já a advogada dos médicos que realizaram o dossiê disse no Senado que afirma que a operadora de saúde se uniu ao “gabinete paralelo”, que aconselhava o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) nas questões relacionadas à pandemia, e intimidou médicos para prescreverem os remédios sem comprovação científica do chamado “kit Covid”.

A repercussão dos fatos revelados foi grande: na sexta-feira (1º), a ANS emitiu uma nota afirmando que está fazendo uma “apuração rigorosa e cuidadosa” sobre as acusações que envolvem a operadora de saúde.

Além disso, o Ministério Público Estadual de São Paulo (MP-SP) criou uma força-tarefa para investigar as denúncias recebidas, e a Prefeitura de São Paulo averiguou que, na capital paulista, sete hospitais da rede funcionavam sem o alvará regulamentado.

A Câmara dos Vereadores de São Paulo também aprovou a implementação de uma CPI da Prevent Senior, que deve ser instalada em breve.

Fim da linha para a CPI

O depoimento do diretor da ANS é o penúltimo previsto para a comissão que se propôs a investigar omissões do governo federal no enfrentamento à Covid-19, mas que adentrou também outros núcleos de investigação – como o caso Covaxin e as próprias denúncias sobre a Prevent Senior.

Na sexta-feira (8), segundo o relator da CPI, senador Renan Calheiros (MDB-AL), médicos e pacientes que trabalhavam ou foram atendidos em unidades da operadora de saúde devem prestar depoimento no Senado.

Após isso, a CPI reúne-se na próxima semana para consolidar o relatório final, que deverá ser apresentado no dia 19 de outubro. A votação do relatório deve acontecer em 20 de outubro.

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