Derrite evita cravar votação do Marco da Segurança nesta quarta
Alvo de críticas do governo, relator do projeto afirmou que ainda está trabalhando o texto
O deputado federal Guilherme Derrite (PP-SP), relator do Marco Legal da Segurança Pública contra o Crime Organizado, não garantiu a votação do projeto nesta quarta-feira (12).
Quando perguntado se a votação seria hoje, Derrite afirmou: “não sei, estamos trabalhando o texto”.
O projeto de lei estava na pauta do plenário da Câmara dos Deputados desta terça-feira (11) mas, sem consenso, a votação foi adiada e estava prevista para essa quarta-feira (12).
Em almoço com governadores da oposição, Derrite voltou a afirmar que o governo usou uma “narrativa falsa” sobre o papel da PF no relatório do Marco da Segurança.
“Usaram uma narrativa falsa em cima do meu texto. Como o texto deles favorecia os criminosos e o meu está endurecendo, eles foram com uma narrativa falsa”, afirmou o relator a jornalistas.
Governadores da oposição procuram Hugo
Como adiantou a CNN, governadores da direita se encontram hoje com o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB).
Estão confirmados no encontro os governadores Cláudio Castro (RJ), Romeu Zema (MG), Ronaldo Caiado (GO), Ibaneis Rocha (DF) e a vice-governadora Celina Leão (DF).
Segundo apurou a CNN, os governadores pretendem mostrar apoio ao nome de Derrite na relatoria. Cada chefe do Executivo estadual deve ainda sugerir uma mudança no texto.
Caiado, por exemplo, pede que o monitoramento de advogados em presídios federais não dependa de decisão judicial. O governador também defende a inclusão no texto do fim da saidinha e do fim do direito a visitas íntimas.
“Precisamos de um texto abrangente. Se é Antifacção, vamos estender todos esses itens e não fazer com que haja uma votação célere”, disse Caiado.
Governo critica escolha por Derrite
A escolha de Derrite para a relatoria provocou reação negativa no Palácio do Planalto.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta terça-feira (11) que o relatório do deputado federal Guilherme Derrite (PP-SP) sobre o Marco Legal de Combate ao Crime Organizado enfraquece a atuação da Receita Federal e da Polícia Federal e pode, na prática, fortalecer o crime organizado.
O texto apresentado por Derrite prevê que a Polícia Federal participe, “em caráter cooperativo”, de investigações conduzidas pelas polícias estaduais contra organizações criminosas, milícias ou grupos paramilitares, sempre que os fatos envolverem matérias de sua competência constitucional ou legal.
Na sexta-feira (7), a ministra de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, afirmou que a indicação do deputado “contamina o debate com os objetivos eleitoreiros de seu campo político”.
Gleisi declarou ainda que o governo continuará atuando no Congresso “para que prevaleça o interesse público e seja resguardada a soberania nacional”.
No domingo (9), o líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (RJ), também criticou o parecer de Derrite, dizendo que o texto “furtou e contaminou politicamente” o projeto original enviado pelo governo.
“O resultado é grave: ao alterar a lei errada, Derrite abre brecha para aplicação automática de tratados internacionais de combate ao terrorismo, o que pode gerar sanções financeiras, congelamento de bens e cooperação policial estrangeira”, afirmou Lindbergh.
O deputado comparou a articulação ao crime de “furto com abuso de confiança”, previsto no Código Penal, em que o autor se aproveita de uma relação de confiança com a vítima.