Sonegação e fraude: entenda operação da PF que mira Castro e dono da Refit
PF bloqueia R$ 52 bilhões e cumpre mandados em três estados para investigar esquema de sonegação e fraude no setor de combustíveis
A PF (Polícia Federal) deflagrou, na manhã desta sexta-feira (15), a Operação Sem Refino, que tem como alvos principais o ex-governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), e o empresário Ricardo Magro, dono da refinaria Refit.
A ação, autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), investiga um esquema de sonegação de impostos, ocultação patrimonial e evasão de recursos para o exterior.
Buscas e apreensões
Ao todo, os agentes cumprem 17 mandados de busca e apreensão e sete medidas de afastamento de funções públicas nos estados do Rio de Janeiro, São Paulo e Distrito Federal. Um dos pontos de busca foi a residência de Castro, localizada em um condomínio na Barra da Tijuca.
Além das buscas, o STF determinou o bloqueio de R$ 52 bilhões em ativos financeiros do grupo Refit e a suspensão imediata das atividades econômicas das empresas envolvidas.
A decisão também autorizou a inclusão de um dos investigados na Difusão Vermelha da Interpol, uma vez que Ricardo Magro reside em Miami desde a década passada.
O esquema e as conexões políticas
As investigações apontam que o conglomerado do setor de combustíveis utilizava uma estrutura societária complexa para dissimular bens e fraudar o fisco.
Segundo fontes da PF, o caso revela um dos maiores esquemas de sonegação fiscal do país.
A relação entre o ex-governador e a refinaria entrou no radar das autoridades após a Refit - antiga Refinaria de Manguinhos - obter, em 2023, um incentivo fiscal concedido pela gestão de Cláudio Castro para a ampliação do mercado de óleo diesel.
A operação atual é um desdobramento das apurações conduzidas no âmbito da ADPF 635, que investiga conexões entre organizações criminosas e agentes públicos no Rio de Janeiro.
Contexto internacional
O histórico em torno do dono da Refit envolve também diplomacia presidencial.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva já havia solicitado auxílio ao mandatário norte-americano, Donald Trump, em questões relacionadas à prisão do empresário brasileiro no exterior.
Ricardo Magro é apontado pela Polícia Federal como o líder das fraudes bilionárias no setor de combustíveis.
A Operação Sem Refino contou com o apoio técnico da Receita Federal para identificar as inconsistências financeiras e patrimoniais do grupo.
Nota de Castro
"A defesa do ex-governador do Rio Claudio Castro afirma que foi surpreendida com a operação de hoje e que ainda não tomou conhecimento do objeto do pedido de busca e apreensão. No entanto, Castro está à disposição da Justiça para dar todas as explicações convicto de sua lisura.
Todos os procedimentos praticados durante a sua gestão obedeceram aos critérios técnicos e legais previstos na legislação vigente, inclusive aqueles relacionados à política de incentivos fiscais do Estado, que seguem normas próprias, análises técnicas e deliberação dos órgãos competentes.
É de suma importância destacar que a gestão Cláudio Castro foi a única a conseguir que a Refinaria de Manguinhos pagasse dívidas com o estado, o que reforça a postura isenta e institucional do ex-governador. No total, gestão conseguiu garantir o pagamento de parcelas cujo montante se aproxima de R$ 1 bilhão.
Atualmente, o parcelamento se encontra suspenso por força de decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro em agravo de instrumento.
Ao longo da gestão, a PGE (Procuradoria Geral do Estado) ingressou com inúmeras ações contra a Refit, o que demonstra que a Procuradoria sempre atuou para que a empresa pagasse o que deve ao Estado."
Nota da Refit
"A Refit esclarece que as questões tributárias envolvendo a companhia estão sendo discutidas no âmbito judicial e administrativo, como fazem diversas companhias do setor, incluindo a própria Petrobras, atualmente uma das maiores devedoras de tributos do Estado do Rio de Janeiro.
Importante ressaltar que a atual gestão da Refit herdou passivos tributários acumulados por administrações anteriores e, desde então, vem adotando medidas para regularização dessas obrigações. Somente ao Estado do Rio, a empresa realizou pagamentos da ordem de R$ 1 bilhão no último exercício.
As operações contra a Refit prejudicam a concorrência no setor de combustíveis e privilegiam a atuação de um cartel formado por três grandes empresas já condenadas pelo CADE por controlarem o preço do combustível nos postos, prejudicando a população e contribuindo para o aumento da inflação no país.
A Refit jamais falsificou declarações fiscais para ter vantagens tributárias. Laudos científicos da carga apreendida nas últimas operações comprovam que o produto importado é óleo bruto de petróleo, conforme devidamente declarado no documento de importação. Causa estranheza a Receita Federal impedir a realização da perícia judicial que possa corroborar os laudos de profissionais já apresentados em juízo.
A Refit nega veementemente ter fornecido combustíveis para o crime organizado. Ao contrário, sempre atuou como denunciante de postos ligados a facções criminosas, incluindo aqueles de bandeiras renomadas que integram o Instituto Combustível Legal (ICL) e foram alvos de operações policiais. Ressalta-se ainda que o fechamento da Copape, em meados de 2024, formuladora ligada ao PCC, também foi resultado de denúncias que partiram da Refit às autoridades e à ANP."