Múcio sobre ação de plano de golpe: Acabou o ciclo, é página virada
Ministro da Defesa afirmou estar feliz por encerramento de ciclo doloroso e desagradável
O ministro da Defesa, José Múcio Monteiro, disse nesta terça-feira (25), que o trânsito em julgado da ação do plano de golpe de Estado é o fim de um ciclo.
A declaração aconteceu após uma cerimônia das Forças Armadas na Câmara dos Deputados, quando deu uma entrevista coletiva sobre a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal).
Eu só tenho que agradecer, também estou feliz porque o ciclo está se encerrando, a gente precisa virar essa página, olhar para frente, nós temos muitas coisas para fazer
Moraes determinou o início do cumprimento de pena do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e dos outros réus do Núcleo 1 da trama de golpe de Estado.
Entre os condenados estão anteriores integrantes das Forças Armadas, como os ex-ministros Paulo Sérgio Nogueira, Augusto Heleno e Walter Braga Netto, generais do Exército, e Almir Garnier, ex-comandante da Marinha.
Múcio enfatizou que uma decisão da Justiça pode agradar ou não, mas deve ser acatada.
"Não deve ser confortável para eles, mas eles vão cumprir os seus papéis. Todos têm que exercer seu papel com responsabilidade, muitas vezes a gente faz o que não desejava fazer, mas faz o que tem que fazer. Então, nós colocamos as dependências das três forças para que eles avaliassem a melhor forma de cumprir as sentenças, sem desrespeitar as três forças", afirmou.
O ministro também disse que a determinação de Moraes já era esperada e que representa o fim de um processo doloroso e desagradável. "Já esperávamos, todos nós, vocês esperavam. Está se encerrando um ciclo, onde os CPFs estão sendo responsabilizados e punidos e, para felicidade do país, as instituições estão sendo todas preservadas", completou.
Supremo pede para STM analisar perda de patente de Bolsonaro e generais
Na decisão em que determina o trânsito em julgado da condenação do núcleo 1 da trama golpista, Moraes pediu ao STM (Superior Tribunal Militar) que analise a perda de patente dos militares envolvidos no caso.
A Suprema Corte pediu que sejam avaliadas as situações de:
- Ex-presidente Jair Messias Bolsonaro (PL), que é capitão reformado do exército, condenado a 27 anos e 3 meses de prisão.
- General da reserva Walter Braga Netto, vice na chapa de Bolsonaro em 2022, condenado a 26 anos de prisão;
- Ex-ministro do GSI (Gabinete de Segurança Institucional), o general Augusto Heleno, condenado a 21 anos de prisão;
- Ex-comandante da Marinha, o almirante da reserva Almir Garnier, condenado a 24 anos de prisão;
- Ex-ministro da Defesa, o general da reserva Paulo Sérgio Nogueira, condenado a 19 anos de prisão.
A Constituição Federal de 1988 define que "o oficial condenado na justiça comum ou militar a pena privativa de liberdade superior a dois anos, por sentença transitada em julgado" tem seu processo submetido ao STM para ser julgado se é "indigno do oficialato".
Se forem julgados "indignos do oficialato", o vínculo dos militares com a corporação é desligado e a patente é perdida.
O ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, tenente-coronel Mauro Cid, foi condenado a dois anos de prisão em regime aberto após acordo de delação premiada, assim não excedendo o prazo indicado na Carta Magna.