Recomendar remédio sem comprovação científica pode virar crime

Iniciativa é do presidente da CPI da Pandemia, Omar Aziz (PSD-AM), e prevê pena de 6 meses e 2 anos de prisão, além de multa

Rachel Vargas, da CNN, em Brasília

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O presidente da CPI da Pandemia, senador Omar Aziz (PSD-AM), protocolou um projeto de lei (PL) para criminalizar a prescrição de medicamentos sem comprovação científica.

A ação de Aziz é vista como uma resposta ao presidente Jair Bolsonaro (sem partido), seus aliados e apoiadores, que defendem o chamado tratamento precoce. Até o momento, não existe nenhum medicamento ou forma de prevenção à Covid-19 além das vacinas disponíveis no país.

O PL prevê a criminalização de quem prescrever, administrar ou aplicar medicamentos sem comprovação científica para o tratamento da doença. Quem incentivar a prática também poderá ser punido e, caso seja profissional de saúde, há agravamento da pena, que varia entre 6 meses e 2 anos de prisão, além de multa.

CPI da Pandemia

A CPI da Pandemia no Senado encerrou a terceira semana de depoimentos com a oitiva do ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello. Levantamento feito por técnicos que apoiam o trabalho do relator Renan Calheiros aponta o que consideram ser 15 mentiras ditas pelo ex-ministro. A ideia é que só com base nele seja pedido indiciamento por crime de falso testemunho.

Entre os destaques, Pazuello disse disse que não recebeu ordens de Bolsonaro, afirmou que o Ministério da Saúde esperou uma Medida Provisória para comprar vacinas da Pfizer, voltou a dizer que o aplicativo TrateCov foi suspenso após um ataque hacker e contou que o governo federal tinha um longo plano de combate à pandemia de Covid-19, mas que não conseguiu implementá-lo porque o Supremo Tribunal Federal (STF) “limitou” as ações do Executivo.

Comprimidos de cloroquina produzidos pelo Exército brasileiro
Comprimidos de cloroquina: remédio não tem comprovação científica contra a Covid-19
Foto: LQFex/Exército Brasileiro (31.mar.2020)

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