Turismo cívico: governo regulamenta visitas a locais públicos; veja rotas

O Ministério do Turismo publicou uma portaria no fim de junho com o objetivo de regulamentar e ampliar a visitação a espaços e órgãos públicos. A medida complementa a Lei Geral do Turismo, implementada em 2008, que obrigou locais públicos a abrirem as portas para a visitação.

O documento assegura, principalmente aos estudantes, o direito "de visitação pública a espaços e órgãos públicos considerados atrativos turísticos, culturais e naturais brasileiros". Dessa forma, a regulamentação busca ampliar o acesso a esses locais para atividades pedagógicas e fortalecer o turismo cívico como ferramenta de educação e cidadania.

Idosos, pessoas com deficiência, jovens de 15 a 29 anos comprovadamente carentes e estudantes podem ter acesso a esses espaços pagando metade do valor do ingresso, quando há cobrança para o público em geral.

Por sua vez, guias de turismo, professores, monitores e outros profissionais de apoio às atividades educacionais terão benefícios que envolvem gratuidades ou isenções.

A portaria ainda estabelece que as visitas aos espaços públicos devem respeitar as normas internas e os regulamentos de funcionamento de cada entidade. Os interessados devem fazer as visitas dentro do horário de funcionamento e respeitando a capacidade de atendimento ao público.

Próximos passos

O direito à visitação não é novidade: ele já constava na Lei Geral do Turismo, de 2008. A portaria publicada pelo Ministério do Turismo regulamenta esse dispositivo e define diretrizes para sua aplicação.

Em até 120 dias, o ministro do Turismo deverá instituir um comitê para acompanhar a implementação da portaria, estabelecer indicadores e metas de monitoramento e apoiar a formulação e o aperfeiçoamento de políticas públicas para o turismo cívico.

A portaria também estabelece que o Ministério do Turismo promova a capacitação de guias, condutores, educadores e gestores públicos para atuação no turismo cívico, além de apoiar projetos voltados ao fortalecimento da modalidade e facilitar o acesso ao financiamento para prestadores de serviços turísticos cadastrados no Cadastur.

O turismo cívico é uma modalidade de turismo cultural que valoriza a história, a identidade nacional, a cultura e as instituições do país. Esse tipo de atividade acontece quando uma pessoa se desloca para conhecer monumentos, acompanhar ou rememorar fatos e observar ou participar de eventos cívicos.

Conheça roteiros de turismo cívico no Brasil

Algumas cidades no Brasil contam com roteiros voltados ao turismo cívico. Um dos exemplos mais tradicionais é Brasília: na capital do Brasil, é possível visitar o Palácio do Planalto, o Congresso Nacional e o Palácio Itamarary, por exemplo, mediante agendamento. Já o Memorial JK tem o objetivo de divulgar a história da transferência da capital do Brasil para Brasília. A Praça dos Três Poderes e o Panteão da Pátria também entram em cena.

No Rio de Janeiro, podem fazer parte do roteiro cívico o Paço Imperial, que foi residência oficial de Dom João VI e sua família em 1808, a Praça XV de Novembro, onde a Princesa Isabel assinou a carta de Abolição da Escravatura no Brasil, e o Museu da República, que foi sede da Presidência da República em 1897.

A capital paulista conta com a Praça da Sé, que foi palco de movimentos durante o período do golpe e da ditadura militar, e o Memorial da América Latina, complexo cultural e político que celebra a integração e o desenvolvimento democrático latino-americano.

Salvador também tem uma enorme relevância histórica, desde a resistência colonial até a luta por direitos. O Pelourinho concentrava atividades administrativas, políticas e residenciais da primeira capital do país, e o Forte Santo Antônio da Barra foi a primeira fortificação da Bahia.

Outro Preto, que foi palco da Inconfidência Mineira, também oferece um roteiro de turismo cívico. O Museu da Inconfidência, por exemplo, preserva a memória dos inconfidentes, como Tiradentes, e destaca as raízes da luta por liberdade no Brasil.