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    Petrobras terá assembleia com acionistas em 30 de novembro para debater reforma do estatuto

    Serão debatidas a criação de uma reserva de remuneração do capital e regras sobre indicação de membros da alta cúpula

    Sede da Petrobras, no Rio de Janeiro
    Sede da Petrobras, no Rio de Janeiro 16/10/2019REUTERS/Sergio Moraes

    Da CNN*

    O conselho de administração da Petrobras convocou os acionistas da companhia para se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária no dia 30 de novembro, a fim de deliberar a proposta de reforma do Estatuto Social da estatal.

    Os acionistas deverão deliberar sobre a proposta da Petrobras para a criação de uma reserva de remuneração do capital, além de alteração em regras sobre a indicação de membros da alta cúpula.

    Revisão de políticas

    No dia 23 de outubro, a Petrobras anunciou que o conselho administrativo da estatal havia aprovado a revisão da “política de indicação de membros da alta administração e do conselho fiscal”.

    Em nota, a Petrobras afirmou que entre os objetivos da revisão está “excluir vedações para a indicação de administradores previstas na Lei nº 13.303/2016 consideradas inconstitucionais por meio de Tutela Provisória Incidental na Ação Direta de Inconstitucionalidade 7.331-DF, em curso perante o Supremo Tribunal Federal”.

    A revisão busca ainda explicitar que, “para a investidura em cargo de administração, a companhia somente considerará hipóteses de conflito de interesses formal nos casos expressamente previstos em lei”.

    Contudo, o comunicado despertou uma onde de pessimismo e preocupação no mercado financeiro, após anos de perdas devido a problemas na governança da estatal.

    Com a nova regra, o mercado teme que a empresa passe a contar com dirigentes políticos – e não técnicos, o que poderia levar a empresa a decisões equivocadas e, em última instância, abriria brechas para a corrupção.

    A reação do investidor refletiu na bolsa de valores, com as ações da estatal caindo mais de 6% após o anúncio.

    Representantes dos acionistas minoritários da Petrobras teriam alertado para o risco de corrupção e de aumento do endividamento da estatal na última reunião do conselho de administração, segundo apurações da CNN.

    Além disso, fontes afirmam que os conselheiros que representam os acionistas privados da Petrobras teriam votado contra as mudanças no Estatuto Social da estatal.

    CNN teve acesso ao documento, no qual foi excluído o parágrafo 2 do artigo 21 do estatuto, que repete regras previstas na lei de estatais que limitam a participação de políticos dentro da empresa.

    A justificativa apresentada é a decisão monocrática do ministro Ricardo Lewandoswki sobre a lei.

    À época da divulgação da mudança, a Petrobras reforçou que a mudança ainda estava condicionada à aprovação da revisão estatutária correspondente a este tema por assembleia geral extraordinária, que agora foi convocada.

    *Com informações de Reuters

    Veja também: Prates afirma que Petrobras cumprirá a lei das estatais