Entenda todas as investigações envolvendo a Prevent Senior

Na mira da CPI, operadora de saúde será investigada criminalmente pelo MP-SP sob suspeita de ter cometido pelo menos três crimes, entre eles homicídio

Denúncias chegaram à CPI por um dossiê enviado por médicos que trabalham ou trabalharam em algum hospital da Prevent Senior
Denúncias chegaram à CPI por um dossiê enviado por médicos que trabalham ou trabalharam em algum hospital da Prevent Senior RENATO S. CERQUEIRA/FUTURA PRESS/FUTURA PRESS/ESTADÃO CONTEÚDO

João de Marida CNN

Em São Paulo

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A operadora de saúde Prevent Senior está na mira da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia no Senado por uma série de suspeitas de irregularidades.

Entre elas, estão os testes em pacientes infectados com a Covid-19 com o medicamento hidroxicloroquina, que não tem eficácia contra o vírus, e de ter pressionado médicos para receitar os medicamentos do “kit Covid” — coquetel de drogas que, sem efeito contra o coronavírus, ainda oferece risco sobretudo às pessoas com comorbidades.

A empresa ainda teria assediado pacientes para que aceitassem o “tratamento precoce” e ocultado as informações sobre os procedimentos.

Nesta semana, o caso chegou Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP). O órgão afirmou que montou uma força-tarefa para investigar as denúncias reunidas pela CPI e irá abrir uma investigação criminal contra a empresa.

Ao todo, quatro promotores do Tribunal do júri vão compor o colegiado que vai apurar se os procedimentos realizados em pacientes que morreram configuram crime de homicídio.

O colunista da CNN, Caio Junqueira, adiantou que a força-tarefa criada na quinta-feira (23) para apurar as denúncias contra a Prevent Senior trabalha com a possibilidade de que a operadora tenha cometido pelo menos três crimes: falsidade ideológica, omissão de notificação de doença e homicídio.

Além disso, outros inquéritos correm em paralelo no Ministério Público Federal de São Paulo (MPF-SP) e no próprio MP-SP.  Há também mais dois processos contra a operadora em curso na Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) após denúncias na CPI.

Em entrevista à CNN, o senador Renan Calheiros (MDB-AL), o responsável por elaborar o relatório da CPI, afirmou que o caso da Prevent Senior será fundamental para a versão final do documento. O caso deve tomar novos desfechos nas próximas semanas.

Entenda as investigações

As denúncias chegaram à CPI por um dossiê enviado por médicos que trabalham ou trabalharam em algum hospital da Prevent Senior.

Segundo o documento, a estratégia seria para o governo federal influenciar a população ao consumo dos medicamentos — cloroquina, azitromicina e ivermectina — para a cura ou prevenção da doença.

A CPI da Pandemia ouviu o diretor-executivo da Prevent Senior, Pedro Benedito Batista Junior, na última quarta-feira (22), mas ele negou o conteúdo do dossiê. Em alguns momentos, ele afirmou ainda que o material estava “adulterado”.

No depoimento, ele confirmou que a operadora orientou médicos a modificarem o código de diagnóstico, conhecido como CID, da Covid-19 em pacientes após um período de internação.

Pedro Benedito Batista Júnior, diretor-executivo da Prevent Senior, depõe à CPI da Pandemia / Estadão Conteúdo

Segundo o depoente, o código era mudado para “tirar o paciente do isolamento”, mas a causa da morte — neste caso, a Covid-19 — era mantida na certidão de óbito que seria enviada à Vigilância Sanitária, e contabilizada por autoridades de Saúde.

Pedro Batista Junior também negou que tenha compartilhado informações com o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) sobre o suposto estudo que comprovava a eficácia da cloroquina. “Foi alguém que teve acesso. Não fui eu”, disse, sem citar nomes.

A CPI pediu acesso aos prontuários da mãe do empresário Luciano Hang, que teria sido tratada com o “kit Covid”, e do médico morto Anthony Wong, peças fundamentais no quebra-cabeça que está sendo montado pela comissão. Hang irá prestar depoimento na semana que vem.

Força-tarefa contra Prevent Senior

No MP-SP o caso poderá de fato ser investigado. O papel da CPI é reunir provas e apresentá-las para que órgãos competentes, como o Ministério Público, deem encaminhamentos finais ao processo, ou seja, submeter ou não os infratores ao julgamento para possíveis penalidades.

Os quatro promotores do Tribunal do júri que vão compor o colegiado que vai apurar se a Prevent Senior cometeu crimes de falsidade ideológica, omissão de notificação de doença e homicídio, vão analisar e usar como base também os documentos finais enviados pela CPI.

O procurador-geral de Justiça, Mario Sarrubbo, determinou atenção total à investigação.

Inquéritos em São Paulo

Atualmente, duas apurações correm paralelamente no MP-SP. Um inquérito no âmbito cível, aberto em março, pode levar a Prevent Senior a responder por danos morais coletivos.

Há denúncias de possível restrição à liberdade do exercício de atividade profissional dos médicos que, segundo dossiê enviado à CPI, eram orientados a receitar as drogas.

Em outras palavras, a Prevent Senior está sendo investigada por pressionar médicos a oferecerem de forma irregular aos pacientes o chamado “kit Covid”.

Também há outro inquérito no âmbito criminal, aberto em abril deste ano, que pode levar à responsabilização de dirigentes da Prevent Senior.

Os dois inquéritos, no entanto, estão sob sigilo.

Outro procedimento no âmbito cível está em andamento no Ministério Público Federal de São Paulo (MPF-SP) também sob sigilo.

À CNN, a Prevent Senior afirmou que a empresa vai dar “todos os esclarecimentos necessários”, como foi feito na CPI, a todas as autoridades.

Entrada do hospital Sancta Maggiore, em São Paulo, do grupo Prevent Senior / Foto: Rahel Patrasso – 17.mar.2020/Reuters

Investigação da Agência Nacional de Saúde Suplementar

No entanto, a Prevent Senior não prestou esclarecimentos às outras investigações sobre os mesmos processos realizados durante a pandemia. Duas investigações contra a operadora estão em curso na Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).

“Já foram realizadas ligações para 100 beneficiários identificados em documentos recolhidos na operadora como pacientes que receberam o ‘kit Covid’, tal medida tem por objetivo colher subsídios para andamento da apuração”, disse a ANS.

Segundo a agência, foi enviado um ofício para cinco prestadores médicos identificados em documentos relacionados ao “kit Covid”. Os ofícios também foram mandados a 85 profissionais que trabalham ou trabalharam no atendimento de pacientes com Covid-19.

“A ideia é notificar o maior número possível de médicos, inclusive profissionais demitidos da Prevent Senior, para verificar se houve restrição na atividade profissional dos médicos”, afirma.

No último dia 17, a ANS realizou diligências na sede da Prevent Senior e solicitou esclarecimentos sobre as supostas irregularidades apontadas na operadora.

O prazo de cinco dias úteis para que a Prevent Senior envie as informações solicitadas pela ANS termina nesta sexta-feira (24).

No comunicado, a agência ainda ressalta que aguarda retorno ao ofício enviado à CPI da Pandemia solicitando informações para ajudar nas apurações.

(Com informações de Caio Junqueira, da CNN, em São Paulo)

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