Projeto proibirá descontos em aposentadorias do INSS, afirma relator
Segundo o deputado Danilo Forte (União Brasil-CE), cerca de 9 milhões de beneficiários podem ter sido vítimas de fraudes
O Projeto de Lei 1546/2024, em tramitação na Câmara dos Deputados, pretende proibir descontos de mensalidades de entidades associativas e sindicais em benefícios pagos pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).
Em entrevista à CNN, o relator da matéria, deputado federal Danilo Forte (União Brasil-CE), disse que há uma estimativa de que aproximadamente 9 milhões de beneficiários do instituto possam ter sido vítimas de fraudes, com prejuízos que ultrapassam R$ 6,4 bilhões.
Segundo o relator, as irregularidades envolvem desde sindicatos e associações até empresas funerárias que realizavam descontos indevidos nas contas de aposentados e pensionistas.
“Precisamos tomar uma medida. E a medida é impedir que o INSS continue fazendo isso. Quem quiser pagar o sindicato, quem quiser pagar a associação, que o faça por boleto”, disse o parlamentar.
A proposta prevê mecanismos para a devolução dos recursos desviados e estabelece punições mais severas para os fraudadores, incluindo a tipificação criminal das condutas e a possibilidade de confisco de bens dos envolvidos nas fraudes.