Dia Mundial do Turismo: desafios do Brasil em manter crescimento do setor

O Dia Mundial do Turismo é celebrado neste sábado (27) em um período no qual o Brasil está alcançando novos recordes no setor. Isso porque o turismo nacional faturou R$ 127,7 bilhões entre janeiro e julho de 2025, alcançando o maior valor da série histórica, segundo levantamento da FecomercioSP (Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo).

Puxado pelas férias escolares, o mês de julho surpreendeu por ter um faturamento recorde de R$ 19,7 bilhões, um crescimento de 4,3% em relação ao mesmo período do ano passado, conforme o relatório.

O Brasil também já superou a meta de entrada de turistas estrangeiros para 2025. Afinal, a previsão de 6,9 milhões de visitantes internacionais entre janeiro e dezembro já foi alcançada três meses antes do fim do ano, segundo dados da Polícia Federal divulgados pelo Ministério do Turismo.

E mais: no acumulado do segundo trimestre do ano, os resorts brasileiros registraram uma taxa de ocupação de 59%, ou seja, tiveram um aumento de 10% em relação à 2024, segundo o relatório da Radar Resorts Brasil.

No entanto, para os especialistas ouvidos pelo CNN Viagem&Gastronomia, o Brasil precisa encarar desafios jurídicos e econômicos para manter o crescimento e a consolidação do turismo no país.

Para Marco Antonio Araujo Júnior, advogado e presidente da Comissão Especial de Direito do Turismo, Mídia e Entretenimento do Conselho Federal da OAB, a segurança jurídica ainda é um obstáculo para o crescimento do turismo no Brasil.

Ele diz que investimentos intensivos em ativos turísticos, como hotéis, parques ou aeroportos regionais, exigem "previsibilidade regulatória, estabilidade contratual e celeridade de licenças". Ou seja, é necessário haver planejamento a longo prazo e muito dinheiro para o investimento turístico dar retorno.

Ainda segundo ele, para o negócio prosperar, as regras e leis não podem mudar constantemente e autorizações ambientais, urbanísticas e operacionais teriam de ser mais ágeis.

O advogado ainda diz que os principais problemas jurídicos que atrapalham o desenvolvimento do turismo no Brasil são os vários níveis de governo — a União, os estados e municípios — tendo poder sobre o mesmo assunto. Por exemplo, parques podem necessitar de regras federais, estaduais e locais ao mesmo tempo.

"Há também lacunas na proteção e no atendimento ao turista, o que gera litigiosidade (disputa judicial) e reputação negativa", completa.

Além desses pontos, Júnior ainda destaca outros entraves jurídicos que, na prática, podem afastar investidores ou fazer com que projetos turísticos levem anos até serem concluídos. Veja as dificuldades jurídicas do setor, segundo o especialista:

• Morosidade e imprevisibilidade do licenciamento: ocorre quando há problemas no processo de conseguir autorizações oficiais para o desenvolvimento de projetos turísticos, como construção de hotéis e resorts;
• Insegurança fundiária e urbanística em áreas de interesse turístico: ou seja, quando não se sabe direito quem é o dono legal do terreno;
• Ausência de regras claras para a economia de plataformas (aluguel de curta duração, intermediação digital);
• Complexidade tributária;
• Instabilidade de marcos de concessões.

Edegar Tomazzoni, professor do curso de Turismo na USP (Universidade de São Paulo), também destaca que "disputas judiciais em temas ambientais acabam afastando empreendedores".

Para o professor, "reformas que trazem clareza e estabilidade, como a regulamentação efetiva da Lei Geral do Turismo, a padronização de licenças, a segurança em contratos de concessão e um regime tributário mais simples (conforme se espera da reforma tributária), são meios para reduzir riscos e estimular novos projetos".

O advogado ainda ressalta outros pontos para o turismo no Brasil deslanchar:

• Criação de balcão único e prazos máximos para licenças e autorizações com procedimento digital: uma medida de simplificação burocrática na qual o empreendedor e prestador de serviço precisa ir a apenas um local para pedir licenças e autorizações;
• Padronização de contratos de concessão/PPP (Parceria Público-Privada), quando o setor privado e o público se unem para realizar projetos, com cláusulas de equilíbrio econômico-financeiro;
• Arbitragem e dispute boards, mecanismo de resolução de conflitos usado mais em contratos de longa duração;
• Marco regulatório específico para aluguel de curta duração e turismo náutico/cruzeiros;
• Incentivos fiscais condicionados a metas ambientais, de acessibilidade e de qualificação profissional.

Como tornar o desenvolvimento turístico sustentável?

Para os especialistas ouvidos pela reportagem, os números recordes de chegadas e de receitas mostram a força do setor. No entanto, ambos reforçam a necessidade ter um desenvolvimento sustentável para o avanço momentâneo virar legado.

"Isso passa por estruturar destinos de forma planejada, articulando turismo com preservação ambiental, cultura, segurança e ordenamento urbano. Também é preciso incentivar as cadeias e os arranjos produtivos locais, para que os gastos dos visitantes se revertam em renda e empregos nos territórios", destaca Tomazzoni.

Para ele, os programas de capacitação e qualificação profissionais são fundamentais. Além disso, é preciso monitorar capacidade de carga e qualidade de serviços a fim de assegurar que "o crescimento venha acompanhado de sustentabilidade".

Já do ponto de vista econômico, Júnior diz ser necessário diversificar não só o mercado, mas a atração dos destinos. Dessa forma, novos roteiros entram na lista de desejo dos turistas e novas áreas passam a ser exploradas.

Outro ponto é fazer com que hotéis, resorts e eventos consumam de fornecedores e produtores locais. Dessa forma, a economia circula dentro do próprio país e, inclusive, da região.

Ter um planejamento de longo prazo para o desenvolvimento da infraestrutura do setor também é de suma importância para um desenvolvimento sustentável do turismo no Brasil, de acordo com os especialistas.

Cenário promissor

Mesmo com os desafios, sejam eles econômicos ou jurídicos, as fontes afirmam que o cenário para o turismo no Brasil é promissor. Para Tomazzoni, o país deve continuar quebrando recordes de visitantes e receitas nos próximos anos.

"Segmentos como ecoturismo, turismo religioso, gastronômico, criativo [valorização das identidades culturais] e de eventos tendem a se fortalecer ainda mais", afirma. Novas modalidades, como o turismo de sono, o astroturismo, o turismo musical e espiritual, devem despontar como tendências do setor.

"O país tem condições únicas para liderar esses nichos, desde que o setor receba atenção prioritária das políticas públicas, não isoladamente, mas articulado à infraestrutura, ao meio ambiente e à promoção internacional", finaliza o professor da USP.