Ministro interino anula portaria de Weintraub que revogava cota em pós-graduação

Antonio Vogel tornou "sem efeito" o ato de seu antecessor no Ministério da Educação, que retirava exigências de cotas para negros, indígenas e deficientes

Diego Freire, da CNN, em São Paulo
23 de junho de 2020 às 00:32 | Atualizado 23 de junho de 2020 às 06:27

O ministro interino da Educação, Antonio Paulo Vogel, tornou sem efeito portaria assinada por seu antecessor Abraham Weintraub, que retirava exigências para que universidades federais promovessem políticas de cotas em programas de pós-graduação.

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A medida revogada nesta terça foi publicada por Weintraub em edição do Diário Oficial da União (DOU) que circulou na madrugada da última quinta-feira (18). No mesmo dia, pela tarde, ele anunciou que deixaria o cargo de ministro da Educação. Sua exoneração foi publicada no sábado e, horas depois, anunciou estar nos Estados Unidos, onde aguarda a aprovação de sua indicação para o cargo de diretor-executivo do Banco Mundial.

Com a vacância do cargo, Vogel, até então secretário-executivo do MEC, passou a atuar como ministro substituto. 

Na edição desta terça-feira (23) do Diário Oficial da União (DOU), como uma de suas primeiras medidas no posto, o interino tornou "sem efeito" a Portaria nº 545, de Weintraub, que gerou controvérsia por revogar o estímulo a ações afirmativas em cursos de pós-graduação.

Antonio Paulo Vogel torna sem efeito portaria de Weintraub
Foto: Diário Oficial da União/ Reprodução

Nesta segunda, o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), havia contestado a portaria e dado prazo de 48 horas para que a Advogado-Geral da União (AGU) apresentasse informações.

Diversas instituições de ensino e partidos também haviam questionado o ato assinado por Weintraub horas antes de deixar o cargo. 

A portaria

Sem acrescentar justificativas no Diário Oficial da União (DOU), Weintraub revogou, na Portaria nº 545, de 16 de junho de 2020 (publicada em 18 de junho), a Portaria nº 13, de 11 de maio de 2016, publicada pelo ex-ministro da Educação Aloizio Mercadante, durante o governo Dilma Rousseff.

O ato de Mercadante obrigava instituições federais de ensino superior a apresentarem um plano para a “inclusão de negros (pretos e pardos), indígenas e pessoas com deficiência em seus programas de pós-graduação (mestrado, mestrado profissional e doutorado), como políticas de ações afirmativas”.

Após a revogação da portaria, membros do governo federal esclareceram que a medida de Weintraub não extinguia cotas já em vigor e não impedia que instituições adotassem ações afirmativas, somente retirava a exigência anterior.

No entanto, críticos afirmaram que o ato de Weintraub representava ‘flagrante retrocesso na garantia de direitos fundamentais’. Em questionamento no STF, o partidos de oposição Rede Sustentabilidade, PDT e PSB indicaram o risco de que discussões e propostas de cotas nas universidades fossem deixadas de lado.